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Criminal
MPF denuncia à Justiça quatro investigados na Operação Amphis por crimes financeiros e lavagem de dinheiro
Rede criminosa atuava com “dólar-cabo” e empresas de fachada em esquema multimilionário em Pernambuco e outros estados brasileiros, além dos EUA
Direitos do Cidadão
BNDES acata recomendação do MPF para incluir participação social na elaboração de projetos urbanísticos no Centro do Rio
Banco criará norma para garantir escuta pública em projetos que impactam o direito à moradia
Direitos do Cidadão
Hospital Universitário em Maceió é habilitado para atender a população trans após recomendação do MPF e do MP/AL
Recomendação foi expedida no Dia da Visibilidade Trans para assegurar acesso a políticas públicas de saúde para pessoas trans em Alagoas
Comunidades Tradicionais
MPF aciona Justiça contra mineração ilegal em quilombo de Votorantim (SP)
Comunidade José Joaquim de Camargo não foi previamente consultada sobre exploração mineral em seu território nem recebeu compensações
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF aciona Justiça por reparos urgentes no trecho da BR-230 entre Rurópolis e Medicilândia, no Pará
Ação cobra medidas do Dnit e da União, destacando a omissão estatal diante dos riscos e prejuízos causados pela precariedade da via
Meio Ambiente
MPF recomenda medidas para reforçar fiscalização no Porto de Guajará-Mirim (RO) e combater crimes na região
Falhas na estrutura e na operação do terminal facilitam a entrada de mercúrio metálico, utilizado no garimpo ilegal, além de outros crimes
Indígenas
MPF e órgãos parceiros lançam publicação com diretrizes para políticas públicas específicas aos povos indígenas de recente contato
Documento feito por GT interinstitucional tem o objetivo de valorizar e respeitar a diversidade e os modos de vida indígenas
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF entra com ação na Justiça para reduzir tempo de espera por perícias médicas no Piauí
Medida busca equiparar o tempo de atendimento para benefícios previdenciários e assistenciais na região à média nacional
Indígenas
MPF cobra União por descumprimento de sentença judicial sobre saúde indígena no Vale do Javari (AM)
Em decisão definitiva, Justiça determinou série de obrigações para garantir assistência integral às comunidades da região
Criminal
MPF obtém condenação de homem por armazenar e compartilhar conteúdo sexual de crianças e adolescentes em Belo Horizonte (MG)
O acusado, que já havia sido condenado pelos mesmos crimes, foi sentenciado a mais de 6 anos de reclusão, além de multa