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Direitos do Cidadão
MPF firma acordo com estudante para reparação por ocupação de vaga de cota na Unirio
Estudante de medicina vai pagar R$ 720 mil e fazer curso de letramento racial; valores serão revertidos em bolsas para cotistas
Criminal
MPF e PF desarticulam esquema de contrabando de gado no RS e SC
Operação Manada, deflagrada nesta terça-feira (2), combate crime transfronteiriço
Combate à Corrupção
Órgãos de controle recomendam medidas para evitar desvio de recursos em contratos de terceirização da saúde
Prefeituras de todo país serão orientadas sobre contratação de organizações sociais, para evitar corrupção
Direitos do Cidadão
MPF pede indenização às vítimas do naufrágio da embarcação Anna Karoline III ocorrido em 2020 no Amapá
Ação busca reparação por danos materiais e morais, além de danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões
Criminal
MPF defende que condenado por racismo religioso cumpra pena em instituição sem vínculo com ele
Manifestação é contrária ao pedido da defesa para que o condenado cumpra pena em instituição fundada por ele mesmo
Geral
Me explica, MPF: o que é Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)?
Entenda para que serve esse tipo de ação e quem pode apresentá-la à Justiça
Direitos do Cidadão
MPF discute representatividade e reparação histórica da população negra
Podcast abordou força das religiões de matriz africana, racismo estrutural e necessidade de políticas públicas de igualdade racial
Direitos do Cidadão
MPF recomenda ao INSS lotação de servidor para garantir atendimento diário na agência de Machadinho d’Oeste (RO)
Agência fica frequentemente fechada, pois seu único servidor é responsável pela gestão, atendimento ao público e tarefas administrativas
Meio Ambiente
MPF e universidades apresentam resultados de projetos de sustentabilidade financiados por acordo com mineradora
Parceria inédita entre MPF e universidades federais de MG, no Programa Participa Minas, impulsiona ações para reduzir impactos da mineração
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc visita escolas de Itupiranga (PA) e identifica grandes contrastes na infraestrutura de unidades de ensino
Vistorias apontam desafios na merenda, transporte e inclusão; cenário varia de escolas reformadas a unidades sem energia elétrica