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Direitos do Cidadão
PFDC detalha atuação em defesa da Justiça de Transição em seminário na Câmara dos Deputados
Evento discutiu recomendações feitas pela Comissão Nacional da Verdade para não repetição dos crimes cometidos na ditadura militar
Criminal
MPF participa de operação de combate ao tráfico internacional de drogas realizado por máfia montenegrina
Houve 14 mandados de busca e apreensão em três países, três prisões preventivas e bloqueio de valores de cerca de R$ 300 milhões
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça Federal atende pedido do MPF e exige melhoria na sinalização de viadutos em Uberlândia (MG)
Liminar ordena que construtoras e o município reforcem a sinalização em 15 dias
Criminal
MPF atua para viabilizar memorial para Bruno e Dom proposto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Indigenista e jornalista britânico foram vítimas de homicídio na região do Vale do Javari, extremo oeste do Amazonas há três anos
Meio Ambiente
MPF obtém suspensão imediata de projeto estadual de créditos de carbono no Amazonas
Justiça Federal determina multa diária de R$10 mil ao governo estadual em caso de descumprimento
Comunidades Tradicionais
MPF recomenda a retirada de pauta de votação de processos de licenciamento sobre terras raras em MG
Recomendações enviadas ao Copam alertam para impacto em aquífero, proximidade com rejeitos radioativos e tecnologia experimental
Direitos do Cidadão
MPF recomenda ao Incra retomada do processo de regularização e destinação para reforma agrária de fazenda em RO
Objetivo é garantir segurança jurídica e evitar conflitos após decisão judicial recente que determinou a desocupação da área
Meio Ambiente
COP30: debate aponta que situação precária da educação no campo no Pará é obstáculo à justiça climática
“Cada escola salva é um território protegido”, ensinou o ativista João do Clima no final das atividades do MPF no evento
Geral
MPF institui sistema de controle interno a partir de diretriz estabelecida para todo o MPU
O objetivo é fortalecer a governança interna e a transparência, em busca de eficiência operacional e excelência
Meio Ambiente
MPF obtém decisão para fiscalização de imóveis em área de preservação na Lagoa de Pernambuca, em Araruama (RJ)
SPU e município terão que identificar e notificar ocupantes para que apresentem documentações dos imóveis, além de coibir irregularidades