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Fiscalização de Atos Administrativos
MPF alerta que crescimento de recursos de emendas parlamentares ao SUS traz riscos à equidade e à regionalização
Durante seminário realizado pelo Ipea, órgão defendeu transparência como condição de constitucionalidade desses recursos
Meio Ambiente
MPF divulga relatório sobre corrupção e lavagem de dinheiro no tráfico de animais silvestres
Documento é resultado da Ação 10/2025 da Enccla e propõe medidas de prevenção e combate à prática criminosa
Fiscalização de Atos Administrativos
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste (RO) acata recomendação do MPF e regulariza conta do Fundeb
Conta bancária de repasse de recursos federais para a educação fundamental passou a ser específica em nome da Secretaria de Educação
Criminal
MPF obtém condenação de homem por venda e armazenamento de material de abuso infantil no RN
Criminoso possuía mais de 600 imagens, que incluíam até cenas de estupro de vulnerável
Meio Ambiente
MPF pede medidas emergenciais para cessar poluição do Rio Monte Alegre em Chapecó (SC)
Descarte de efluentes afeta terra indígena e assentamento rural; ação exige consulta prévia aos Kaingang e indenização de quase R$ 15 mi
Fiscalização de Atos Administrativos
Atuação do MPEduc resulta em 20 recomendações ao município de Machadinho do Oeste (RO)
Medidas buscam promover a melhoria da infraestrutura escolar e garantir condições adequadas de ensino
Meio Ambiente
MPF pede anulação de licença ambiental prévia da Etapa 4 do pré-sal
Para expandir produção na área, empreendimento deve realizar consulta prévia a comunidades tradicionais e complementar estudo ambiental
Meio Ambiente
Barraca irregular começa a ser retirada em Pipa (RN) após ação do MPF
Proprietários terão ainda de apresentar e executar plano de recuperação da área degradada
Eleitoral
MP Eleitoral pede desaprovação de contas do PV e PC do B em Sergipe por não aplicarem verbas da cota de gênero
Recurso foi direcionado ao TSE, que têm considerado a reiteração da conduta irregularidade grave e suficiente para desaprovação das contas
Direitos do Cidadão
MPF participa do encerramento da Semana da Justiça Pela Paz em Casa na Paraíba
Evento reuniu diversas instituições para reforçar ações de justiça, acolhimento e prevenção à violência contra mulheres