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Indígenas
MPF obtém autorização para colheita de madeira e garante verba para safra agrícola em terra indígena em Chapecó (SC)
Decisão assegura recursos para conserto de trator e compra de insumos na comunidade Kaingang de Toldo Chimbangue II
Fiscalização de Atos Administrativos
Dia Mundial do Cão: UFS avança na proteção de animais comunitários e MPF acompanha consolidação das medidas em Sergipe
Avaliação reconhece institucionalização do manejo de cães e gatos no campus de São Cristóvão; videomonitoramento, planejamento do Hospital Veterinário, atendimento de grandes animais e prestação de contas de R$ 475 mil seguem sob acompanhamento
Criminal
MPF e Receita Federal deflagram Operação Jogo de Sombras contra esquema envolvendo apostas esportivas
São cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Paraíba e São Paulo para apurar indícios de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro
Direitos do Cidadão
MPF obtém decisão que determina providências para melhoria da atenção à saúde LGBTQIAPN+ no Amazonas
Estado terá 30 dias para apresentar informações e planejamentos para melhoria dos serviços de saúde para a comunidade
Eleitoral
MP Eleitoral analisa 617 registros de candidatura e impugna 55 no Maranhão
Trabalho foi feito com auxílio de ferramenta de IA, que automatiza a triagem de dados e auxilia na identificação de possíveis casos de inelegibilidade
Eleitoral
MP Eleitoral pede condenação de vereador de Camaçari (BA) por violência política de gênero e importunação sexual
Em sessão do TSE, o vice-procurador-geral eleitoral destacou que vídeos comprovam constrangimento, assédio, humilhação e perseguição à única vereadora do município
Eleitoral
MP Eleitoral recomenda a órgãos públicos que impeçam propaganda e atos eleitorais dentro de repartições em Rondônia
Recomendação quer garantir eleições limpas e proibir o uso de dinheiro e bens públicos em campanhas políticas
Direitos do Cidadão
MPF aciona Justiça para garantir direitos de cotistas em concurso da Previdência Social em Rondônia
Órgão quer reclassificação dos candidatos aprovados em Rondônia para que pelo menos 20% das vagas sejam destinadas a negros, conforme legislação
Meio Ambiente
Justiça Federal acolhe pedido do MPF e determina medidas emergenciais para proteger peixe-boi Astro em Sergipe
Decisão estabelece fiscalização náutica, uso de protetores de hélice, educação ambiental e governança integrada nos estuários de Sergipe e da Bahia
Meio Ambiente
MPF obtém decisão no TRF1 que obriga União e ICMBio a fixarem zonas de amortecimento em unidades de conservação
Tribunal confirmou prazo de cinco anos para delimitação das áreas de proteção