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Eleitoral
MPF defende condenação de apresentador por violência política de gênero contra deputada federal
Órgão sustenta que liberdade de expressão não protege discursos misóginos e que ataques contra mulheres na política geram dano moral coletivo
Eleitoral
Eleições de 2026: MPRN e MPF assinam portaria conjunta para regular atuação de promotores eleitorais
Documento assinado nesta sexta (10) detalha as atribuições e a coordenação das atividades do MP Eleitoral no Estado
Eleitoral
MP Eleitoral defende manter cassação de vereador de Ouro Branco (RN)
Lucas Batista foi condenado por abuso de poder e irregularidades nos gastos de campanha