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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-prefeito de São Francisco do Brejão (MA) por desvio de R$ 646 mil do FNDE
Ex-gestor do município foi condenado por improbidade e deve ressarcir o valor desviado, originalmente destinado à construção de escola
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-prefeito e mais dois por fraude em licitação para transporte escolar em Araçoiaba (PE)
Réus terão que ressarcir o dano e pagar multa por desvio de recursos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
Criminal
Caso Lessons: MPF obtém condenação de seis pessoas por fraudes e desvios de recursos da educação em Marituba (PA)
Esquema envolvia empresa de fachada e venda de material didático a um preço 50 vezes maior que o valor de mercado
Combate à Corrupção
MPF consegue condenação de ex-presidente do Conselho de Corretores de Imóveis de Pernambuco por improbidade
Daniel Melo e um ex-contador do Conselho foram condenados pelo desvio de recursos destinados à reforma do edifício-sede da autarquia
Improbidade Administrativa
A pedido do MPF, ex-tesoureira da Caixa é condenada por desvio de valores de agência em Presidente Médici (RO)
Mais de R$ 76 mil foram subtraídos do caixa e dos terminais de autoatendimento em 2014
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-prefeito e ex-secretária de Senador La Rocque (MA) por desvios de verbas do Fundeb
Réus terão que ressarcir danos e pagar multas no valor total de R$ 6,7 milhões, além de suspensão dos direitos políticos
Combate à Corrupção
MPF e órgãos de controle aprimoram acordos de leniência com novo roteiro de negociação para as empresas
Guia detalhado confere maior previsibilidade e segurança jurídica a empresas em negociações coordenadas com MPF, CGU e AGU
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-gerente que simulava assaltos em agência dos Correios em Sambaíba (MA)
A Justiça Federal determinou o ressarcimento do dano e o pagamento de multa civil, que somam R$ 970,4 mil, além de perda da função pública
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-prefeita de Amarante do Maranhão por obras inacabadas na educação
A ex-gestora foi condenada a pagar indenização de R$ 46,7 mil e a perder função pública que esteja exercendo
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação por fraude tributária que resultou em prejuízo de R$ 77 milhões aos cofres públicos
Manipulação de fiscalizações levou à condenação de duas empresas e de dois auditores da Receita Federal por improbidade administrativa
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-prefeito de Alto Longá (PI), empresário e empresa por atos de improbidade
Os fatos ocorreram entre 2013 e 2014, durante a gestão de Flávio Campos Soares
Improbidade Administrativa
Justiça Federal acolhe pedidos do MPF e condena ex-prefeitos e empresários por improbidade em Rio Maria (PA)
Obras de água e esgoto ficaram inacabadas apesar do repasse de centenas de milhares de reais dos cofres públicos
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-comandante da FAB por uso particular de mão de obra e bens públicos em Barra do Garças (MT)
Justiça Federal impõe sanções de R$ 35 mil ao réu, que incluem ressarcimento, perda de bens e multa civil
Improbidade Administrativa
Após ação do MPF, ex-gestores de Bela Vista do Maranhão (MA) são condenados por pagamentos a servidores fantasmas
Justiça Federal condenou ex-prefeito e ex-secretária de Educação por desvio de recursos do Fundeb entre 2013 e 2015
Improbidade Administrativa
A pedido do MPF, Justiça Federal condena ex-prefeito de Vitória do Xingu (PA) e mais sete por improbidade
Esquema liderado pelo ex-gestor fraudava licitações e desviava recursos federais da saúde e educação
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-gestores da educação de Arame (MA) por desvio de recursos federais
Justiça reconheceu que verbas do FNDE foram sacadas de forma irregular e utilizadas em benefício pessoal dos ex-gestores
Combate à Corrupção
Evento do MPF debate atuação interinstitucional no combate à corrupção e à improbidade administrativa
Em João Pessoa (PB), 22º Encontro Nacional da Câmara de Combate à Corrupção reúne procuradores que atuam na temática
Combate à Corrupção
MPF obtém no STJ reforma de decisão do TRF4 que havia anulado condenação de ex-prefeita de município de SC por fraude em licitação
Corte determinou reenquadramento dos réus na nova lei de improbidade administrativa e entendimento pode ser reproduzido em casos similares
Improbidade Administrativa
Justiça acolhe pedidos do MPF e condena ex-prefeitos de São João de Pirabas (PA) a devolver R$ 58,3 milhões
Além do ressarcimento, os ex-gestores também foram condenados ao pagamento de multas e tiveram os direitos políticos suspensos
Improbidade Administrativa
MPF consegue manter condenação de servidora por não prestação de serviços de fonoaudiologia na Paraíba
TRF5 determinou que a profissional, concursada da Prefeitura de Salgado de São Félix, devolva valores recebidos ilicitamente e pague multa
Combate à Corrupção
MPF obtém condenação de ex-servidor público por enriquecimento ilícito por acumular ilegalmente dois cargos em PE
Justiça Federal reconheceu que réu agiu com má-fé ao omitir informações na posse do segundo cargo e receber dois salários simultaneamente
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF aciona Justiça para obrigar governo de PE a remover propaganda estadual de ônibus escolares de programa federal
Veículos adquiridos via Programa Caminho da Escola foram descaracterizados com logomarca local, o que é vedado por resolução do FNDE
Criminal
MPF já apresentou 20 denúncias contra grupos que lesaram o INSS em mais de R$ 216 milhões no Piauí
Somente nessas ações, foram contabilizados 2.150 benefícios previdenciários fraudulentos
Combate à Corrupção
MPF obtém condenação de ex-governadora do RN e construtora OAS por esquema de propina na construção da Arena das Dunas
Réus foram condenados em ação de improbidade a pagar mais de R$ 2,3 milhões. MPF recorreu para aumentar o valor
Combate à Corrupção
MPF obtém decisão do TRF5 que permite prosseguimento de ação penal sobre esquema de corrupção na SPU no Ceará
Decisão de 1ª instância havia recusado o recebimento de denúncia do MPF contra acusados de esquema de regularização de terrenos de marinha
Criminal
MPF obtém condenação de quatro pessoas por fraude em licitação e lavagem de dinheiro em Pedra Branca (PB)
Crimes foram praticados no processo de licitação para construção de uma escola no município com recursos do FNDE
Improbidade Administrativa
MPF aponta dificuldades trazidas pela nova lei para punir gestores por improbidade administrativa
Alerta foi feito durante audiência na Câmara dos Deputados que debateu o descumprimento do piso salarial dos professores
Combate à Corrupção
MPF consegue a condenação do município de Igarapé Grande (MA) por fraudar dados em sistemas do SUS
Município terá que devolver R$ 2 milhões em recursos recebidos de forma irregular, após ter inflado dados para elevar repasses federais
Combate à Corrupção
Após ação do MPF, Justiça Federal condena quatro pessoas por desvio de verbas do Ministério do Turismo em PE
Esquema simulava eventos culturais que não eram realizados; envolvidos se apropriaram de quase R$ 100 mil de verbas públicas
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém condenação definitiva de ex-prefeito de Patu (RN) por desvio de verba destinada à construção de creche
Ex-prefeito inicia o cumprimento da pena de mais de dez anos de prisão. Ele e outros três condenados deverão reparar dano de R$ 700 mil