Nota Tecnica 1_2016.pdf
Notas Técnicas
Nota Tecnica 1_2016.pdf
Nota Tecnica 1.1_2016.pdf
Nota Tecnica 1_2017 - Acordo de Leniencia - Comissao Leniencia.pdf
Nota Tecnica PL 6814 2017.pdf
Nota Tecnica 3_2018.pdf
Nota Tecnica 2_2018.pdf
Nota Tecnica 4_2018.pdf
Nota Tecnica 1_2019 - PEC 48-2019 - Emendas Orcamentarias.pdf
Nota Tecnica 1_2020.pdf
Nota Tecnica 2_2020 - Acordo de Cooperacao - Acordo de Leniencia.pdf
Nota Tecnica 3_2020 - SUBSTITUTIVO DO PL 10.887.pdf
Nota Tecnica 4_2020 - Pontos criticos do SUBST PL no 10.887-2018.pdf
Nota Tecnica 1_2021 - Aplicacao Lei 14230-2021.pdf
Nota Tecnica 1_2024 - GT Educacao PNATE.pdf
Nota Tecnica 3_2024.pdf
Nota Tecnica 5_2024.pdf