Transparência das Informações Ambientais

Contextualização

 A transparência das informações públicas é essencial para o controle ambiental no Brasil. Dados disponíveis, detalhados, atualizados e em formato adequado possibilitam que os órgãos de monitoramento e a própria sociedade civil fiscalizem, de forma ágil, o emprego de recursos, as decisões relevantes e a execução da política ambiental no Brasil. Transparência é requisito para o exercício pleno da cidadania.

Para fomentar essa cultura, o Ministério Público Federal (MPF) desenvolveu o “Ranking da Transparência Ambiental”. O projeto mensurou o desempenho de 106 órgãos federais e estaduais na divulgação de 47 informações prioritárias na área ambiental. Os dados dizem respeito a cinco agendas: exploração florestal, hidrelétrica, pecuária, regularização ambiental e situação fundiária. Além da disponibilização, foram verificados itens de qualidade da informação (detalhamento, atualização e formato). O resultado é um índice de transparência ativa para cada órgão, com ranking geral de órgãos e rankings organizados por agenda.

O projeto também mediu a transparência passiva dos órgãos. As instituições foram procuradas via Serviço de Atendimento ao Cidadão ou via ofício, com pedido de informação. As que atenderam de forma adequada e dentro dos prazos previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/11) receberam menção “Atende”. Os demais foram avaliados como “Não atende”.

A partir dos dados mapeado pelo projeto e com o fito de alcançar o seu êxito, a 4ª Câmara de Coordenação deu início à Ação Coordenada “Transparência das Informações Ambientais”, que tem a finalidade de garantir o acesso da sociedade civil às informações, procedimentos e decisões dos órgãos federais e estaduais que atuam em questões socioambientais em todo o território nacional, em atendimento à Lei n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Objetivo

A Ação Coordenada “Transparência das Informações Ambientais” tem como objetivo garantir o acesso da sociedade civil às informações, procedimentos e decisões dos órgãos federais e estaduais que atuam em questões socioambientais em todo o território nacional, em atendimento à Lei n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).