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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Consumidor e Ordem Econômica
A pedido do MPF, Justiça Federal suspende em definitivo as atividades do Instituto Franbran em Pinheiro (MA)
Instituição de ensino oferecia cursos superiores sem autorização do MEC
Consumidor e Ordem Econômica
MPF cobra Caixa Econômica Federal sobre cumprimento de sentença que proíbe venda casada em empréstimos
Decisão de 2015 que transitou em julgado em 2022 proíbe a exigência de abertura de conta-corrente e compra de seguro para empréstimos
Consumidor e Ordem Econômica
A pedido do MPF, Justiça proíbe Faculdade do Amazonas de oferecer cursos superiores irregulares
Instituição ofertava cursos, em municípios do interior do Amazonas, sem ter autorização do Ministério da Educação
Direitos do Cidadão
MPF obtém condenação de instituto de ensino por ofertar cursos superiores sem autorização do MEC no Maranhão
Iespa terá que suspender cursos irregulares e pagar cem mil reais por danos morais e materiais coletivos
Consumidor e Ordem Econômica
MPF faz vistorias para avaliar segurança e preservação das rodovias federais em SC
Estão sendo observadas a conservação de vias marginais e a situação dos postos de pesagem
Consumidor e Ordem Econômica
MPF pede condenação de ex-gestores do Banco Cruzeiro do Sul por crimes financeiros
Investigações provaram fraudes na concessão de empréstimos e outras irregularidades na administração do banco entre 2007 e 2012
Direitos do Cidadão
MPF recomenda obras para garantir segurança viária em Iguatama (MG) no contrato da Ferrovia Centro-Atlântica
Foi pedida a inclusão de passagens para veículos e pedestres no contrato de concessão, a fim de solucionar bloqueios que afetam moradores
Consumidor e Ordem Econômica
MPF garante retirada de vagões abandonados e soluciona impasse ambiental em Itatiaia (RJ)
Atuação resulta em solução definitiva para o abandono de 98 vagões que há anos causavam riscos à saúde e ao meio ambiente no município
Consumidor e Ordem Econômica
Alunos de Teologia do Colégio Anglo, de Juazeiro (BA), têm direito a indenização por propaganda enganosa
Após ação do MPF, Justiça condena colégio que divulgava falsamente o curso de Teologia como sendo bacharelado
Direitos do Cidadão
Acompanhantes de passageiros com necessidade de atendimento especial têm direito a desconto na passagem
Anac deve garantir benefício a acompanhantes de menores de 16 anos; determinação da Justiça Federal atende a pedido do MPF
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF quer que empresas de transporte interestadual em MT garantam gratuidades e descontos em todos os canais de venda
Benefícios para idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda devem estar acessíveis na internet
Fiscalização de Atos Administrativos
Dnit atende recomendação do MPF e apresenta medidas para garantir segurança de ponte em Candeias do Jamari (RO)
Principal iniciativa é a redução da sobrecarga na estrutura da ponte por meio da intercalação de veículos leves e pesados
Consumidor e Ordem Econômica
MPF processa Caixa e empreiteira por atraso na entrega de unidades do Minha Casa Minha Vida em Araraquara (SP)
Conclusão do Residencial Castellmonte era prevista para 2021; obras tiveram sucessivas paralisações nos últimos anos
Consumidor e Ordem Econômica
Justiça proíbe Caixa Econômica Federal de cobrar juros antes de liberar valor do empréstimo
Decisão vale para contratos com alienação fiduciária de imóvel em todo o país; banco deverá restituir valores cobrados indevidamente
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que OpenAI exponha avisos sobre insegurança de dados pessoais no ChatGPT
Fenômeno conhecido como ‘alucinação’ tem dificultado a distinção de informações verdadeiras ou falsas pelos usuários
Fiscalização de Atos Administrativos
Após ação do MPF, Inmetro e União são condenados a pagar R$ 2,7 milhões ao Instituto de Pesos e Medidas do ES
Objetivo é garantir os serviços de fiscalização, metrologia e avaliação de conformidades em todo o Espírito Santo
Meio Ambiente
Carne Legal: novos resultados de auditorias na pecuária da Amazônia serão divulgados nesta quarta-feira (14)
Evento começa às 14h, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF)
Meio Ambiente
Carne Legal: confira a programação do evento de divulgação de resultados de auditorias na pecuária da Amazônia (atualizada)
Evento será realizado na próxima quarta-feira (14), na Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF)
Consumidor e Ordem Econômica
MPF cobra adequação de painéis publicitários em passarelas na BR-101 em Santa Catarina
Medida busca preservar a segurança dos usuários e moradores que passam diariamente pelo local
Consumidor e Ordem Econômica
MPF processa Caixa e construtora por falhas em residencial do Minha Casa Minha Vida em Goiânia (GO)
Ação pede reparação de problemas e indenização por danos morais coletivos em favor das famílias prejudicadas
Consumidor e Ordem Econômica
Após ação do MPF, cervejaria de Lorena (SP) é obrigada a realizar obras de acesso que garantam fluidez na Dutra
Estabelecimento às margens da rodovia gera congestionamentos, principalmente em dias de shows; prefeitura também foi condenada
Consumidor e Ordem Econômica
STF segue entendimento da PGR e valida a possibilidade de forma simplificada de inventário em casos de acordo entre herdeiros
Dispositivo previsto no Código de Processo Civil garante rapidez à conclusão de inventários quando não há conflito na divisão de bens
Meio Ambiente
Carne Legal: inscreva-se para acompanhar a divulgação dos resultados das auditorias na pecuária da Amazônia
Evento será realizado no dia 14, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF)
Consumidor e Ordem Econômica
MPF pede mais estudos para regulamentação de planos de saúde populares pela ANS
Segundo nota técnica, é preciso mapear os impactos da nova modalidade adequadamente para assegurar os direitos do consumidor e o equilíbrio econômico
Consumidor e Ordem Econômica
MPF recomenda à Oi que confirme disponibilidade técnica dos seus serviços antes de ofertá-los em SC
Serviços de telefonia e internet estariam sendo oferecidos aos consumidores em endereços onde não é possível fazer a instalação
Meio Ambiente
Carne Legal: resultados do 2º ciclo unificado de auditorias na pecuária da Amazônia serão divulgados em maio (atualizada)
Evento será realizado no dia 14, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF)
Consumidor e Ordem Econômica
Após atuação do MPF, cobrança de taxa de evolução de obra é suspensa
Ação buscou suspender cobrança nos empreendimentos imobiliários que estejam com entrega em atraso
Consumidor e Ordem Econômica
MPF assina acordo com o Cade para intensificar combate a cartéis
Válido até 2030, acordo de cooperação técnica visa dar maior efetividade às ações de prevenção e repressão a cartéis e outros crimes
Consumidor e Ordem Econômica
MPF promove audiência pública sobre impactos do novo modelo de pedágio na Dutra no dia 14 de abril
Sistema Free Flow será implementado em breve na rodovia; evento é aberto a cidadãos e imprensa mediante inscrição prévia
Consumidor e Ordem Econômica
MPF e MPRO cobram indenização por apagões de 2015 em Rondônia e Acre
Empresas e órgãos públicos são acusados de falhas no fornecimento de energia que causaram danos coletivos e materiais à população