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Consumidor e Ordem Econômica
MPF apura deficiência no serviço de entregas dos Correios em Chapecó (SC)
Denúncia relata atraso na entrega de correspondências e encomendas, e falta de pessoal nas agências
Consumidor e Ordem Econômica
MPF recorre para que modelo de serviço de transporte adotado pela Buser seja considerado ilegal
Recurso busca interromper o funcionamento do modelo irregular de prestação de serviço de transporte coletivo em todo o território nacional
Consumidor e Ordem Econômica
Planos de saúde: MPF defende maior participação social na reformulação da política de preços e reajustes
Recomendação à ANS requer medidas como a ampliação do prazo de consulta pública em andamento sobre o tema
Consumidor e Ordem Econômica
Câmara de Consumidor e Ordem Econômica trabalhou para a melhoria da regulação em setores como saúde, apostas on-line e inteligência artificial
Atuação estratégica focou na resolução de conflitos por meio do diálogo e de soluções extrajudiciais
Consumidor e Ordem Econômica
MPF e Idec querem que Whatsapp pague R$ 1,7 bilhão por violações de direitos em política de privacidade
Implantadas sem transparência, regras descumprem LGPD e dão brecha para abusos no compartilhamento de dados de usuários