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Documentos

Título Tipo
Orientacao no 11 - Atuacao da Defensoria Publica da Uniao restrita as hipoteses de insuficiencia de recursos economico-financeiros do defendido..pdf Arquivo
Of.38-Aprimoramento-comunicacao-crimes-justica-do-trabalho.pdf Arquivo
Orientacao no 27 - investigacao dos crimes de estelionato.pdf Arquivo
Orientacao no 35 - Orienta sobre alteracao legislativa - Lei 13.654-2018.pdf Arquivo
ORIENTACAO CONJUNTA N 2.pdf Arquivo
Orientacao Conjunta no 3-2018 - assinada - PGR-006676712018.pdf Arquivo
Orientacao-n-22.pdf Arquivo
Orientacao no 10 - Modus Operandi das Fraudes com Titulos Publicos Brasileiros detectadas pela Secretaria da Receita Federal.pdf Arquivo
Orientacao no 10 - Nova redacao - Modus Operandi das Fraudes com Titulos Publicos Brasileiros detectadas pela Secretaria da Receita Federal.pdf Arquivo
Orientacao no 10 - Modus Operandi das Fraudes com Titulos Publicos Brasileiros detectadas pela Secretaria da Receita Federal..pdf Arquivo
Orientacao no 11 - Atuacao da Defensoria Publica da Uniao restrita as hipoteses de insuficiencia de recursos economico-financeiros do defendido..pdf Arquivo
Orientacao no 15 - Necessidade de realizacao de oitiva previa de socios-gerentes de pessoas juridicas nos crimes tributarios..pdf Arquivo
Orientacao no 2 - Orienta sobre destinacoes de prestacoes penais pecuniarias - crimes de estelionato - INSS.pdf Arquivo
Orientacao no 23 - constituicao cred 18042016.pdf Arquivo
Orientacao no 24- investigacao de crimes de lavagem de dinheiro - sugestoes do Deltan 18042016.pdf Arquivo
Orientacao no 25 2016 cigarros.pdf Arquivo
Orientacao no 26 2016 - Promocao de Arquivamento 04042016.pdf Arquivo
Orientacao no 28 - estelionato previdenciario - sugestoes do GT Rotinas.pdf Arquivo
Orientacao no 29 - Investigacao de Crimes Ciberneticos Unificada - Geral.pdf Arquivo
Orientacao no 30 - criterios para promocao de arquivamento 04072016.pdf Arquivo