Sala de imprensa
Notícias da 2ª Câmara
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Resultados
Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Criminal
TRF3 reafirma entendimento de que Coaf pode compartilhar relatórios com autoridades penais sem autorização judicial
Decisão segue parecer do MPF e reforça a legalidade do intercâmbio direto de relatórios de inteligência financeira para fins de investigação criminal
Criminal
8 de janeiro: Supremo condena mais seis denunciados pelo MPF
Acusados de incitação, todos foram presos no Quartel-General do Exército em Brasília
Criminal
MPF recorre de sentença que absolveu homem flagrado transportando ouro nas vestes íntimas
Órgão defende que não é necessária a produção de laudo pericial para confirmar o crime
Criminal
MPF recorre para aumentar as penas dos policiais condenados pelo homicídio de Genivaldo Santos
Recurso enfatiza a gravidade do caso e a necessidade de prevenção de casos semelhantes
Criminal
STJ decide que, em crime de lavagem de dinheiro, ação penal prossegue mesmo quando réu não é localizado
Corte acolheu recurso especial apresentado pelo Ministério Público Federal. Decisão reforma acórdão da Quinta Turma do TRF3
Criminal
MPF obtém no TRF3 condenação de homem estrangeiro por importunação sexual de passageira em voo para o Brasil
Réu havia sido absolvido em primeira instância por suposta falta de provas, apesar da coerência dos testemunhos e do relato da vítima
Direitos do Cidadão
Ditadura militar: ação do MPF pede condenação da União e do Estado de Sergipe por violações durante Operação Cajueiro
No período, foram realizadas prisões ilegais, torturas e repressão a opositores políticos; MPF propõe medidas de reparação
Criminal
Após denúncia do MPF, Tribunal do Júri condena traficante de drogas a 56 anos de prisão por seis tentativas de homicídio
Réu estava em grupo que portava ilegalmente três fuzis, cocaína, maconha e R$ 30 mil em espécie; ele participou de disparos contra seis policias federais
Cooperação Internacional
MPF viabiliza repatriação de bebê brasileira vítima de tráfico de pessoas
Menor foi levada a Portugal ilegalmente em novembro de 2023, com apenas 19 dias de vida. MPF obteve condenação do traficante
Eleitoral
Ministério Público estabelece prioridade para investigação de casos de violência política de gênero
Orientação aprovada pela Câmara Criminal do MPF e pelo MP Eleitoral sugere procedimentos a serem adotados pelos procuradores
Criminal
MPF e PF desarticulam esquema de cigarros ilegais, tráfico internacional de pessoas e trabalho escravo no RJ
Operação Libertatis cumpre 23 mandados de prisão e 26 de busca e apreensão na zona oeste do Rio e na Baixada Fluminense
Criminal
Segundo Tempo: MPF obtém condenação de duas pessoas no Piauí por fraude em programa federal
Eles foram condenados pelo desvio de mais de R$ 3 milhões do programa vinculado ao Ministério do Esporte
Criminal
Supremo aceita denúncia contra oito políticos e militares por tentativa de golpe de Estado
Segundo o MPF, réus lideraram organização criminosa que atuou entre 2021 e 2023
Criminal
PGR reitera pedido de condenação de políticos e militares por tentativa de golpe de Estado
No STF, Paulo Gonet reafirmou que provas são suficientes para atestar liderança de oito pessoas na trama que culminou nos atos de 8 de janeiro
Criminal
Supremo condena mais 16 denunciados pelo MPF por participação nos atos antidemocráticos
Réus teriam contribuído para a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes
Criminal
Denunciado pelo MPF, radialista de Santarém (PA) é condenado a dois anos de prisão por racismo
Sentença também estabelece multa de R$300 mil a ser paga às comunidades indígenas e quilombolas vítimas dos discursos de ódio
Indígenas
MPF move ação para que Amazonas Energia e União forneçam eletricidade a comunidades de Novo Airão (AM)
Falta de energia tem causado prejuízos nas áreas da saúde, educação e subsistência local
Criminal
A pedido do MPF e com autorização da Justiça, PF cumpre mandados contra comércio ilegal de ouro no PA
Grupo é suspeito de movimentar mais de R$ 30 milhões em ouro extraído ilegalmente de terra indígena
Criminal
8 de janeiro: Supremo condena mais cinco denunciados pelo MPF
Das cinco pessoas, quatro foram condenados por participação direta na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes
Criminal
MPF pede aumento de penas de réus condenados por trabalho análogo à escravidão no interior do Amazonas
Crime, descoberto em 2012, ocorreu em quatro fazendas localizadas nos municípios de Boca do Acre e Lábrea (AM)
Direitos do Cidadão
MPF recorre para condenar União e estado do Acre por omissão em investigações da morte de Wilson Pinheiro na ditadura
Líder seringueiro foi assassinado na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Acre, em 1980
Criminal
Após denúncia do MPF, STJ condena três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro por corrupção
O esquema criminoso envolvia pagamento de propina para a inclusão de empresas no plano especial de execução da Justiça trabalhista
Criminal
MPF denuncia moradores de condomínio de luxo de Ribeirão Preto (SP) que receberam o auxílio emergencial
Denúncia foi recebida pela Justiça Federal e casal virou réu por estelionato
Criminal
MPF recorre para elevar pena de ex-prefeito de Magé (RJ), condenado por fraude e lavagem de dinheiro
Pena de Nestor Vidal Neto, fixada em mais de 13 anos de prisão, pode ser ampliada com recurso de apelação
Criminal
A pedido do MPF, Justiça decreta prisão preventiva de investigado por transporte ilegal de seis toneladas de minério em Manaus (AM)
Prisão preventiva foi decretada após descumprimento de medidas cautelares estabelecidas pela Justiça
Criminal
Supremo condena mais 63 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro
Nove réus pegaram penas superiores a 14 anos de reclusão, enquanto outras 54 pessoas vão cumprir prestação de serviços à comunidade
Criminal
Agente da ditadura deve continuar a responder pelo crime de ocultação de cadáver
Tribunal acolheu argumento do MPF demonstrando que a natureza permanente do crime impede que ele seja alcançado pela Lei da Anistia
Criminal
Parentes de José Agripino são condenados por esquema de desvio de salário recebido no gabinete do ex-senador
MPF aponta que Ivanaldo Maia era “funcionário fantasma” e repassava parte do dinheiro que ganhava para o irmão, Júnior Maia
Constitucional
No Supremo, PGR se manifesta sobre fragilidades de artigos da Lei de Abuso de Autoridade
Plenário ouviu sustentações orais de ADIs (6236, 6238, 6239, 6266 e 6302) que apontam problemas em diversos dispositivos da lei
Constitucional
Para MPF, é inconstitucional imunidade em crimes de violência patrimonial contra mulheres
Parecer foi apresentado à ADPF 1185, proposta pela Associação Nacional dos Membros do MP