Notícias da CCR1

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF recomenda que municípios do Acre garantam transparência na gestão dos recursos do Fundeb

Medida visa assegurar a correta aplicação dos recursos destinados à educação básica

🕒 18/03/2025 • 20:40

Patrimônio Cultural

A pedido do MPF, União é obrigada a reativar órgão deliberativo da Cinemateca após descumprir acordo

Em setembro de 2024, Conselho Técnico-Consultivo da entidade foi extinto com base em argumentos infundados

🕒 18/03/2025 • 19:25

Geral

MPEduc: municípios atendidos pelo projeto no RS, SC e PR apresentaram melhoras na educação básica em 2024

Barros Cassal, no RS, Mirador, no PR, Capão Alto, em SC, receberam o projeto-piloto nacional da nova fase do Ministério Público na Educação (MPEduc), na região sul

🕒 17/03/2025 • 18:45

Direitos do Cidadão

MPF acompanha medidas para reduzir fila de espera de mais de 5 mil crianças por vagas em creches de Sergipe

A falta de vagas e de estrutura para receber alunos com necessidades especiais foram assuntos debatidos em reunião no MPF

🕒 14/03/2025 • 21:20

Direitos do Cidadão

Reunião no MPF debate serviço de saúde na região centro-sul de Sergipe

Entre os temas discutidos estão o serviço do Samu, a criação da UPA de Lagarto e o processo seletivo em hospital universitário

🕒 12/03/2025 • 20:50

Direitos do Cidadão

MPF e MPRJ avaliam Operação Verão 2024/2025 e abrem consulta pública

Objetivo é permitir que a sociedade civil contribua com sugestões para definir as estratégias do próximo período (2025/2026)

🕒 12/03/2025 • 18:49

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF recomenda a implementação de sistema de pesagem de veículos em rodovias federais

Ministério dos Transportes e Dnit devem modernizar regulamentação para aumentar punições aos infratores

🕒 11/03/2025 • 21:45

Direitos do Cidadão

MPF defende destinação de terras da Usina Sapucaia para reforma agrária no Rio de Janeiro

Manifestação foi em processo que suspendeu o leilão judicial da Fazenda Santa Luzia, em Campos dos Goytacazes

🕒 10/03/2025 • 21:50

Fiscalização de Atos Administrativos

Ação do MPF pede que Dnit recupere ponte centenária que liga Minas Gerais a São Paulo

Ponte da Revolução está interditada em razão de graves danos estruturais que impedem o fluxo de veículos e pedestres com segurança

🕒 10/03/2025 • 19:50

Geral

Abril Laranja: Dia Mundial do Animal de Rua, 4 de abril, será marcado por audiência pública

Interessados no tema estão convidados a participar do evento que será realizado no Palácio Fausto Cardoso, das 8h às 12h

🕒 10/03/2025 • 19:05

Fiscalização de Atos Administrativos

MPEduc: segunda escuta pública apresentará resultados alcançados pelo projeto em Ibotirama (BA) no dia 20 de março

Evento aberto ao público será das 13h às 18h, no Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Odontina Laranjeira de Souza

🕒 06/03/2025 • 18:20

Fiscalização de Atos Administrativos

MPEduc: segunda escuta pública apresentará amanhã (18) os resultados alcançados pelo projeto em Anguera (BA)

Evento aberto ao público será das 13h às 18h, na Escola Municipal Érico Sophia Brandão

🕒 06/03/2025 • 17:55

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF não vê irregularidade na bonificação regional instituída pela Ufopa

MPF considera iniciativa legítima para reduzir desigualdades regionais e promover o acesso à educação superior

🕒 28/02/2025 • 11:00

Direitos do Cidadão

MPF acompanha ampliação do público-alvo da vacinação contra dengue no Acre

Semsa e Sesacre deverão informar quais providências tomaram para atender norma do Ministério da Saúde

🕒 27/02/2025 • 20:00

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF volta a cobrar explicações e providências do Dnit sobre condições da Transamazônica no Pará

Denúncias mostram atoleiros de grandes proporções na rodovia, isolando moradores e prejudicando o transporte de pessoas e de mercadorias

🕒 27/02/2025 • 19:40

Direitos do Cidadão

MPF recomenda à UFRN que cadastrados como doadores de medula óssea tenham inscrição gratuita em concurso

Editais abertos exigem comprovação de efetiva doação e não cadastro, o que não está previsto em lei

🕒 27/02/2025 • 18:00

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF recomenda que Inep reaplique prova do Enem 2024 em Mafra (SC) por violação ao princípio da isonomia

Candidatos foram impedidos de deixar o local de prova com o caderno de questões, após o horário permitido pelo edital

🕒 27/02/2025 • 17:15

Direitos do Cidadão

MPF recomenda medidas para garantir direitos de mulheres trans ou travestis presas em Santarém (PA)

Recomendação aponta que essas detentas devem ter opção de escolha entre custódia no presídio feminino ou no masculino

🕒 26/02/2025 • 17:55

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF vai à Justiça contra Dnit e concessionária que administra BR-365 para que corrijam falhas na rodovia

Em caso de não cumprimento dos pedidos, foi pedida a suspensão dos pedágios no trecho entre Uberlândia e Patrocínio, em Minas Gerais

🕒 26/02/2025 • 14:25

Direitos do Cidadão

Ação do MPF busca diminuir filas para exames de colonoscopia pelo SUS em Uberlândia (MG)

Secretaria Municipal de Saúde oferece apenas 300 vagas mensais, enquanto as novas solicitações superam 500 pedidos

🕒 25/02/2025 • 20:15

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF pede flexibilização de critério de baixa renda para concessão de auxílio-reclusão

Pedido ocorre após justiça negar benefício por renda ligeiramente superior ao limite legal

🕒 24/02/2025 • 21:50

Direitos do Cidadão

MPF recomenda que escolas públicas de Rondônia exijam carteira de vacinação de estudantes no ato da matrícula

Exigência da vacinação em dia consta em três leis rondonienses, mas secretarias de educação e escolas não cobram carteirinhas

🕒 24/02/2025 • 19:35

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF recomenda suspensão de concurso da Universidade Federal de Sergipe e disponibilização de espelhos de prova

Medida visa garantir transparência e direito à ampla defesa dos candidatos do concurso público para professor de Zootecnia

🕒 24/02/2025 • 17:05

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF quer garantir a segurança da população que transita pelas marginais da BR-101, em Joinville (SC)

Reunião realizada com ANTT, Dnit, concessionária e Município de Joinville tratou de problemas gerados pela falta de manutenção na rodovia

🕒 21/02/2025 • 23:15

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF recomenda suspensão de nomeações de professores de arquitetura e urbanismo no Instituto Federal de Sergipe por irregularidades em concurso

Falta de acesso em tempo hábil à gravação da prova violou direito fundamental dos candidatos

🕒 20/02/2025 • 17:35

Direitos do Cidadão

Após ação do MPF, Exército é obrigado a adotar cotas em processos seletivos para colégios militares

Válida em todo o país, sentença destacou importância da reserva de vagas para ampliar a presença de grupos minoritários em espaços de poder

🕒 20/02/2025 • 14:55

Direitos do Cidadão

MPF e DPU propõem que pacientes de endometriose em lista de espera do HU tenham prioridade no programa Opera Sergipe

Secretaria de Estado da Saúde deve iniciar cirurgias em março de 2025

🕒 19/02/2025 • 20:40

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF obtém decisão que amplia exames de biópsia de tireoide na rede pública de Uberlândia (MG)

Após o término da fila de pacientes, os réus devem apresentar um plano para que exames sejam realizados no prazo de 30 dias, conforme prevê legislação

🕒 14/02/2025 • 19:30

Direitos do Cidadão

MPF aponta ilegalidades em concurso do IMPA Tech por ausência de banca de heteroidentificação

Edital de seletivo para o curso de Matemática, Tecnologia e Inovação não prevê banca para análise das autodeclarações dos candidatos cotistas

🕒 14/02/2025 • 18:45

Consumidor e Ordem Econômica

MPF apura violações de direitos e uso indevido de dados pessoais em exigência de CPF por farmácias

O objetivo é verificar se o tratamento de dados pessoais viola direitos fundamentais e normas da Lei Geral de Proteção de Dados

🕒 14/02/2025 • 18:45