Notícias da CCR1

Direitos do Cidadão

A pedido do MPF, Justiça condena Poder Público por não fornecer vitamina a pacientes com fibrose cística no PA

Foram condenados a pagamento de indenização por dano moral coletivo a União, o estado do Pará e a Ebserh

🕒 05/02/2025 • 17:30

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF monitora medidas do Dnit para prevenção a desabamento de pontes no Pará

Em dezembro, o MPF abriu inquérito para apurar impactos socioambientais, no PA, ocasionados pelo desabamento da ponte entre TO e MA

🕒 04/02/2025 • 13:55

Fiscalização de Atos Administrativos

Ação do MPF busca garantir segurança contra incêndio em Hospital Universitário em Uberaba (MG)

Medida tem o objetivo de proteger a vida de pacientes e de funcionários do hospital

🕒 03/02/2025 • 15:50

Direitos do Cidadão

MPF realiza vistoria para avaliar impacto da adoção da mão única nas marginais da BR-101 em Pescaria Brava (SC)

Objetivo é verificar se as mudanças afetaram a segurança dos moradores da região

🕒 29/01/2025 • 20:05

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF apura excesso de peso em veículos nas rodovias federais de Santa Catarina

Segurança viária e preservação das estradas são os principais objetivos da investigação

🕒 27/01/2025 • 15:25

Direitos do Cidadão

Em ação do MPF, Justiça convoca audiência para discutir implementação da Casa da Mulher Brasileira no Rio

Marcada para março, a audiência buscará solução conjunta entre União, Estado e Município após atraso de 10 anos na execução do programa

🕒 23/01/2025 • 16:30

Direitos do Cidadão

MPF apura aplicação de políticas de cotas raciais em concursos para docentes nas universidades federais do Acre

Unidades do MPF e a Educafro Brasil atuam em conjunto para garantir que as instituições de ensino superior implementem ações afirmativas

🕒 22/01/2025 • 22:05

Direitos do Cidadão

Justiça atende pedido do MPF e determina à Ufma que contrate profissional ledor para garantir acessibilidade

Instituição de ensino superior terá 90 dias para fornecer apoio aos alunos com deficiência visual no campus de Imperatriz (MA)

🕒 22/01/2025 • 16:25

Indígenas

MPF pede extinção de ação que busca limitar direitos de indígenas que ocupam Secretaria de Educação do Pará

Estado não comprovou a alegação que protesto estaria impedindo o funcionamento da secretaria, destaca o MPF

🕒 21/01/2025 • 01:20

Fiscalização de Atos Administrativos

Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos priorizou ações relacionadas a terras públicas e educação

Órgão monitorou políticas públicas, emitiu recomendações e notas técnicas para auxiliar na resolução de problemas

🕒 16/01/2025 • 20:05

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF questiona Dnit sobre falhas na iluminação pública em rodovias federais que cortam o Acre

Relatórios de fiscalização apontam irregularidades em trechos das BRs 317 e 364

🕒 16/01/2025 • 17:40

Transparência

Após ação do MPF, Água Doce do Maranhão e Bela Vista do Maranhão devem regularizar Portal da Transparência

Justiça atendeu ao pedido do MPF após constatar que leis de acesso à informação e da transparência não estavam sendo cumpridas

🕒 15/01/2025 • 18:55

Direitos do Cidadão

MPF e MPMG acionam a Justiça pela segurança de pedestres em trechos urbanos da BR-050/365 em Uberlândia (MG)

Falta de calçada, de iluminação pública e de sinalização impede o deslocamento seguro de quem circula próximo ao Parque do Sabiá

🕒 15/01/2025 • 17:10

Direitos do Cidadão

MPF e MPPA propõem acordo para que lista de espera do SUS no Pará seja divulgada na internet

Medida, que cumpre Constituição, leis e decisões judiciais, já está em prática em diversos Estados e no Distrito Federal

🕒 14/01/2025 • 15:35

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF obtém decisão para substituir nomes de pessoas vivas em bens públicos no Maranhão

Além da remoção dos nomes, a sentença suspende repasses federais nos municípios de São João do Sóter e Senador Alexandre Costa

🕒 14/01/2025 • 13:25