Sala de imprensa
Notícias da CCR1
Acompanhe as publicações mais recentes.
Resultados
Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Direitos do Cidadão
MPF obtém condenação de instituto de ensino por ofertar cursos superiores sem autorização do MEC no Maranhão
Iespa terá que suspender cursos irregulares e pagar cem mil reais por danos morais e materiais coletivos
Direitos do Cidadão
Ação do MPF busca melhorias no atendimento reumatológico em Uberlândia (MG)
Medida também tem o objetivo de corrigir deficiências na realização de exame neurológico
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF realiza nova reunião para tratar do cumprimento do acordo sobre os contratos temporários da Fundação Hospitalar de Saúde
Participaram representantes da SES, da FHS, da Procuradoria do Estado de Sergipe, além de três parlamentares e representantes de sindicatos
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: Barracão (RS) receberá a primeira etapa do projeto em julho
Escuta pública ocorrerá no dia 10 de julho, na Câmara de Vereadores
Consumidor e Ordem Econômica
MPF faz vistorias para avaliar segurança e preservação das rodovias federais em SC
Estão sendo observadas a conservação de vias marginais e a situação dos postos de pesagem
Direitos do Cidadão
Covid-19: Justiça determina medidas de reparação pelas mortes causadas por falta de oxigênio em Manaus (AM)
Decisão liminar foi em ação do MPF e da Defensoria e busca responsabilizar União, estado do Amazonas e prefeitura de Manaus
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda a 83 municípios do Pará que regularizem contas e movimentação de recursos do Fundeb
Prefeituras devem comprovar a abertura de conta única e garantir que só secretarias de Educação movimentem os valores
Direitos do Cidadão
Após conciliação judicial, avançam medidas para o início das obras da Casa da Mulher Brasileira no Rio de Janeiro
Em audiência com o MPF e outros órgãos, o governo estadual se comprometeu a retomar política pública essencial para mulheres após atrasos
Direitos do Cidadão
A pedido do MPF, União e Energisa são condenadas a garantir energia elétrica em comunidades rurais no Acre
Justiça Federal determinou o prazo de um ano para o cumprimento da medida, além do pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém decisão que obriga União a pagar custos de perícia em ação sobre fraude em desapropriações em RO
Decisão isenta o MPF de arcar com as despesas, conforme jurisprudência e legislação
Patrimônio Público
Após ação do MPF, Justiça bloqueia recursos que Prefeitura de Monteiro Lobato (SP) recebeu via emenda pix
Liminar congelou R$ 3 milhões; município descumpriu regras para o controle e a fiscalização de quantias repassadas entre 2023 e 2024
Fiscalização de Atos Administrativos
Transparência na saúde: MPF pede que Prefeitura de Santarém (PA) seja obrigada a provar cumprimento de sentença
Depois de quase três anos do fim do prazo estabelecido pela Justiça, prefeitura ainda não comprovou adoção de medidas de transparência
Concursos
MPF negocia para que SES e FHS substituam profissionais contratados por concursados
Estado prevê demissão de trabalhadores da FHS a partir de 1º de julho
Direitos do Cidadão
MPF assegura lotação de procurador federal para o Incra em Rondônia após cobranças institucionais
Falta de assessoramento jurídico comprometia andamento de processos e resposta a conflitos fundiários no estado
Direitos do Cidadão
MPF atua para regularizar mais de 20 mil hectares de terras públicas federais em Rondônia
Incra atende MPF e designa equipe para levantamento fundiário na gleba Vertente, em Nova Mamoré (RO), área de conflitos e ocupações irregulares
Transparência
MPF assina termo de cooperação para cobrança de multas em contratos administrativos em Roraima
Acordo com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil dá mais eficiência no caso de descumprimento contratual
Fiscalização de Atos Administrativos
Em ação do projeto Sede de Aprender, MPF fiscaliza escola quilombola sem fornecimento regular de água
Iniciativa nacional do CNMP busca garantir o direito fundamental de acesso à água nas escolas públicas brasileiras
Fiscalização de Atos Administrativos
Em Minas Gerais, ação do MPF busca padronização de dados no licenciamento de veículos de carga
Inconsistências nos registros comprometem a segurança viária e a infraestrutura rodoviária
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda ao Inep melhorias no atendimento a pessoas com deficiência no Enem
Medida visa garantir a acessibilidade, condições adequadas e informação clara sobre direito à reaplicação das provas
Fiscalização de Atos Administrativos
Mais 140 municípios gaúchos devem adotar conta única e específica para movimentação de recursos do Fundeb, recomenda MPF
Recomendações integram iniciativa nacional para dar transparência à aplicação dos recursos do Fundo
Direitos do Cidadão
MPF cobra do governo federal informações sobre a Operação Inverno Acolhedor no Rio de Janeiro
Foram solicitados esclarecimentos sobre recursos e planejamento da ação voltada à população em situação de rua durante o inverno
Direitos do Cidadão
MPF aciona Justiça contra novas regras que restringem passe livre para pessoas com deficiência
Para o órgão, critérios exigidos pela ANTT no Passe Livre Digital vão além do previsto em lei e prejudicam acesso ao benefício federal
Direitos do Cidadão
MPF pede multa diária por omissão da União em Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual
Decisão judicial para apresentação de plano de implementação está sendo descumprida, deixando de garantir dignidade menstrual às mulheres
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda medidas para garantir segurança das operações aéreas no aeroporto de Marabá (PA)
Área da Piçarreira, no chamado cone de segurança do aeroporto, vem sofrendo repetidas invasões, alerta MPF
Direitos do Cidadão
Após atuação do MPF, Governo de Sergipe garante consultas com geneticistas para pacientes com doenças raras
Solução consensual foi obtida após reuniões com secretarias de saúde, hospitais universitários e representantes da sociedade civil
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF e MPMG anunciam implantação do programa MPEduc em Piumhi (MG)
Primeira audiência pública será realizada no mês de agosto
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF pede multa ao prefeito de Pacajá (PA) por descumprir decisão e colocar em risco a vida e estudos de alunos
No pedido, MPF também requer a aplicação de multa ao secretário municipal de Educação e o aumento do valor da multa aplicada ao município
Direitos do Cidadão
Em reunião com MPF, Secretaria de Saúde pactua fluxo para aplicar medicação para atrofia muscular espinhal em SE
Acordo visa regularizar o acesso dos pacientes ao tratamento de forma eficiente e em ambiente adequado
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: Pantano Grande receberá nova etapa do projeto no Rio Grande do Sul nesta quinta, dia 5
O projeto MPEduc é uma iniciativa de âmbito nacional do Ministério Público Federal e possui caráter propositivo
Direitos do Cidadão
MPF pede aumento de multa contra município de Passo Fundo (RS) por não instalar iluminação pública em trecho da BR-285
Mesmo com multa diária, o município vem descumprindo sentença da Justiça Federal para instalação da iluminação na rodovia federal