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Notícias da CCR1
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Resultados
Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF pede suspensão de concursos da Marinha para adequação a normas sobre cotas
Corporação promove fracionamento irregular de vagas e reduz número de postos reservados a pessoas pretas, pardas e com deficiência
Direitos do Cidadão
Sentença confirma ampliação de exames de biópsia de tireoide na rede pública de Uberlândia (MG)
Decisão, em ação do MPF, determina que hospitais públicos da cidade realizem, ao menos, 40 exames por dia
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda reparos em residencial do programa Minha Casa, Minha Vida em Goianira (GO)
Falhas generalizadas no projeto do condomínio em quase 500 residências resultaram em infiltrações nas paredes dos banheiros
Direitos do Cidadão
MPF obtém decisão que obriga a prefeitura de Uberlândia a buscar solução para fila de cirurgias ortopédicas pelo SUS
Município deve realizar convênio imediato com hospital privado e iniciar processo de contratação para zerar fila com mais de 4.500 pacientes
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça atende MPF e determina cumprimento de sentença para adequação de nomes de bens públicos no Acre
Qualquer cidadão pode contribuir denunciando violações pelo portal de serviços do MPF
Direitos do Cidadão
A pedido do MPF, TRF1 confirma responsabilidade da União por falta de vacina a crianças com microcefalia no MA
Decisão unânime reafirma dever estatal de garantir a aplicação da DTPa, imunizante essencial para crianças com comprometimentos neurológicos
Comunidades Tradicionais
Reforma agrária no Baixo Amazonas (PA) é tema de reunião promovida por comunidades tradicionais e MPF
Encontro em Santarém reuniu lideranças comunitárias, MPF, MPPA e Incra para debater a titulação de terras e a violência na região
Direitos do Cidadão
MPEduc: audiência pública discute ações para melhorar a educação básica em Piumhi (MG)
Evento foi realizado em 27 de agosto e marca início de um acompanhamento contínuo da educação pelo MPF e MPMG
Fiscalização de Atos Administrativos
Mais seis municípios capixabas recebem recomendação do MPF sobre o piso salarial dos professores
Municípios cumpriam o piso em 2023, mas deixaram de cumprir neste ano
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF cobra transparência do Hospital São José, em Chapada (RS), sobre uso de verbas públicas
Hospital recebe recursos públicos, mas não conta com portal de transparência
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF debate dispensa de registro em conselhos para professor de educação física
Em audiência na Câmara dos Deputados, procurador da República defendeu a não exigência do documento para atuação em escolas e faculdades
Indígenas
Justiça determina que governo conclua obra de abastecimento de água em escola indígena no Maranhão
Decisão atendeu a pedido do MPF e fixou prazo de 90 dias para o estado concluir poço artesiano na Terra Indígena Krikati
Transparência
MPF recomenda ao município de Caapiranga (AM) providências para garantir transparência nos repasses de verbas da saúde
Recomendação requer a disponibilização de informações claras, no portal municipal, acerca da prestação de contas e fiscalização de recursos
Patrimônio Público
TRF1 acolhe recurso do MPF e declara que Fazenda Vilhena (RO) deve retornar ao patrimônio da União
Decisão permite que imóvel seja destinado à reforma agrária e reconhece que particulares não cumpriram contrato celebrado com o Incra
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF cobra cumprimento de sentenças que determinaram reparos em rodovias federais no Acre
Ações já foram julgadas e o prazo para o cumprimento das decisões está em andamento
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc 2024: projeto-piloto ganha vídeo que detalha resultados e balanço de ações
Vídeo divulga os principais números e conquistas da atuação em 27 municípios brasileiros
Direitos do Cidadão
Justiça aplica multa de R$ 100 mil ao governo do Amazonas por omissão no combate à violência obstétrica
Decisão judicial estabeleceu prazo de 30 dias para que o governo comprove a adoção de medidas determinadas por sentença em 2021
Direitos do Cidadão
MPF aciona a Justiça para garantir a aplicação de provas do Enem no arquipélago do Bailique (AP)
Desde 2020, estudantes são obrigados a percorrer mais de 12h de embarcação para realizar as provas em Macapá
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda ponto eletrônico para médicos e dentistas do SUS no município de Chapada (RS)
A medida busca coibir possíveis irregularidades na jornada de trabalho e garantir a efetividade dos serviços de saúde à população
Direitos do Cidadão
MPF tenta conciliação com a prefeitura de Belém (PA) para evitar o fechamento e a privatização do Pronto-Socorro da 14 de Março
Proposta inclui construção de novo prédio, de grande porte, em outro terreno, com recursos adicionais do Ministério da Saúde
Direitos do Cidadão
Justiça Federal no Acre acolhe pedido do MPF e determina comprovação na melhoria de acessibilidade de aeroportos
Decisão tem efeitos nacionais
Fiscalização de Atos Administrativos
Atuação do MPF garante transparência na gestão de recursos do Fundeb em municípios de Rondônia
Prefeituras de sete municípios acataram recomendações do MPF para assegurar a rastreabilidade e a correta aplicação dos recursos
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: Ministério Público ouve reclamações e sugestões sobre educação básica em Bento Fernandes (RN)
Objetivo da escuta pública foi apresentar à comunidade o projeto e complementar um diagnóstico da situação do ensino
Direitos do Cidadão
MPF aciona Instituto Federal de Sergipe e União para garantir funcionamento regular do Campus de Poço Redondo
A unidade foi inaugurada em 2023, mas iniciou atividades em 2025 sem quadro mínimo de profissionais
Direitos do Cidadão
MPF convoca escuta pública sobre educação antirracista e afrocentrada em Marabá (PA) e região
Evento, agendado para 30 de setembro, é aberto à participação de toda a sociedade
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF promove reunião sobre a regularização fundiária dos assentamentos Alto Bonito e Formosa, no Tocantins
Termo de compromisso, firmado entre o Incra e o Ceste há 16 anos, segue com pendências e impacta diretamente as famílias assentadas
Consumidor e Ordem Econômica
MPF e Polícia Rodoviária Federal buscam fortalecer fiscalização de veículos pesados nas estradas de SC
Expectativa é de um aumento significativo na segurança viária, na proteção ambiental e na integridade das rodovias da região
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça condena governo federal a regularizar fornecimento de medicamentos de alto custo ao Maranhão
Medida visa suprir falhas no abastecimento de remédios essenciais para doenças graves como hepatite C e esclerose múltipla
Direitos do Cidadão
Em escuta pública do MPF, a população defende a permanência do Pronto-Socorro Mário Pinotti, em Belém (PA)
Prefeitura planeja paralisar e privatizar o hospital, conhecido como PSM da 14, maior referência em urgência e emergência do Norte
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF cobra adequações em salas do ensino em tempo integral financiado pelo FNDE em Gararu (SE)
Objetivo é garantir condições seguras e adequadas para alunos da Escola Municipal Maria Salvelina de Lima, no povoado São Mateus