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Ex-diretor de escola em Juazeiro (BA) é condenado por desvio de verbas da educação em ação penal proposta pelo MPF

Servidor foi condenado a 11 anos e 3 meses de reclusão pelos crimes de peculato, falsificação de documento público e uso de documento falso

MPF obtém condenação de internauta por injúria racial contra ex-ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania

Homem de 52 anos utilizou uma rede social para ofender a dignidade do agente público

Após denúncia do MPF, ex-diretora de cooperativa do Recife (PE) é condenada por desvio de recursos federais

Convênio com União tinha como objetivo a estruturação da cadeia produtiva do artesanato em municípios do Maranhão

Alunos de Teologia do Colégio Anglo, de Juazeiro (BA), têm direito a indenização por propaganda enganosa

Após ação do MPF, Justiça condena colégio que divulgava falsamente o curso de Teologia como sendo bacharelado

MPF consegue a condenação de ex-prefeito de Araçoiaba (PE) pela aplicação irregular de recursos públicos

Verba não foi integralmente destinada a obras e melhorias previstas em contratos com Funasa e Ministério do Turismo

MPF obtém condenação de ex-prefeito e mais dois por fraude em licitação para transporte escolar em Araçoiaba (PE)

Réus terão que ressarcir o dano e pagar multa por desvio de recursos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar

MPF consegue condenação de estrangeiro que prestou informações falsas em processo para permanência no Brasil

Homem de nacionalidade portuguesa afirmou não responder a processos criminais, mas, na realidade, possui vasta ficha de delitos em Portugal

A pedido do MPF, Justiça condena dois empresários por falsidade ideológica e crime contra ordem tributária no PI

Além da pena de reclusão, um dos réus terá que pagar indenização de R$ 2,7 milhões por prejuízos causados pela sonegação de impostos

MPF e MPT executam sentença para que Rondônia devolva R$ 1,7 milhão do SUS ao Fundo Estadual de Saúde

Decisão definitiva determina ressarcimento de recursos do SUS utilizados de forma irregular para pagamento de seguros

MPF obtém condenação de homem por transporte ilegal de quase meio quilo de ouro em Roraima

Minério apreendido foi avaliado em R$ 123,5 mil pela Polícia Federal e será devolvido à União