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Justiça atende MPF e MPPA e condena Equatorial a indenizar consumidores por falhas de energia em Santarém (PA)

Empresa foi obrigada a pagar indenizações pelos danos provocados aos consumidores entre 2009 e 2013

Justiça acolhe pedidos do MPF e determina saída de ocupantes ilegais da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará

Estado deve suspender emissão de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) e de Guias de Trânsito Animal (GTAs), determinou a sentença

Júri no Pará condena à prisão acusada pelo MPF de mandar matar prima e de tráfico internacional de mulheres

Pena foi de 21 anos e dez meses de prisão

MPF obtém decisão que obriga Jacareacanga (PA) a cumprir sentença e destinar R$ 14 milhões à educação indígena

Sentença vem sendo descumprida desde 2022; ação foi proposta pelo MPF em 2016, diante de diversas irregularidades constatadas no município

Justiça condena cinco denunciados pelo MPF por desmatamentos, invasões e associação criminosa armada no Pará (atualizada)

Esquema envolvia grilagem de terras federais, exploração ilegal de madeira e uso de ‘laranjas’ para ocultar os verdadeiros responsáveis

Madeireira denunciada pelo MPF é condenada a pagar R$ 22,8 milhões por desmatamento em terra indígena no Pará

Investigação revelou como a empresa usava dados falsos para simular a legalidade de produto retirado da Terra Indígena Alto Rio Guamá

Justiça acolhe pedidos do MPF e condena à prisão tripulantes de avião com drogas interceptado pela FAB no Pará

Penas somadas chegam a quase 20 anos de reclusão em regime fechado

Caso Lessons: MPF obtém condenação de seis pessoas por fraudes e desvios de recursos da educação em Marituba (PA)

Esquema envolvia empresa de fachada e venda de material didático a um preço 50 vezes maior que o valor de mercado

MPF obtém condenação de ex-gerente da Caixa e mais cinco por desvio de mais de R$ 1,5 milhão no Pará

Grupo fraudou avaliações de imóveis e documentos para liberar financiamentos irregulares em São Domingos do Capim

MPF obtém condenação de réu a pagamento de quase R$ 3 milhões por danos ambientais no Parna Serra do Pardo (PA)

Justiça Federal determinou indenização por desmatamento e exploração econômica ilícita em unidade de conservação