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STF aceita denúncia do MPF por coação em processo judicial

Para Primeira Turma, acusação cumpre os requisitos para tornar réu deputado federal licenciado

STF anula lei que instituiu Programa Escola Sem Partido em município do interior do Paraná

Ministros seguiram posição do MPF, que defendeu que a norma restringe atividades docentes e viola diretrizes da educação nacional

STF anula leis municipais que limitavam manifestação de professores relacionados a gênero e orientação sexual

Regras de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) foram julgadas em conjunto nesta quarta-feira (15), Dia do Professor

STF condena 9 pessoas por ações táticas na tentativa de golpe de Estado

Núcleo 3 da trama inclui militares de alta patente vinculados às Forças Especiais do Exército e um policial federal

STF condena Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo

Ex-deputado articulou sanções dos EUA contra o Brasil para desestabilizar e impedir o julgamento do pai por trama golpista

STF condena os mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes a 76 anos de prisão

Julgamento de cinco réus foi concluído nesta quarta-feira (25)

STF decide que guardas municipais estão impedidas de desempenhar atividade de polícia judiciária

Com a decisão, que segue parcialmente parecer do MPF, a corporação não tem poder de investigação nem deve cumprir ordem judicial

STF define que tratamentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde podem ser cobertos pelos planos

O Plenário seguiu posição do MPF, mas estabeleceu requisitos obrigatórios para custeio das terapias

STF invalida lei do Rio de Janeiro que previa transporte gratuito de animal de serviço ou de assistência emocional em aviões

MPF defendeu a inconstitucionalidade da regra, que estava suspensa por decisão liminar

STF julga inconstitucional lei que destinava 40% de receitas da Defensoria Pública a assistência judiciária suplementar

Parecer do MPF destacou que a Lei do Estado de SP alterou indevidamente a Lei Orgânica da Defensoria Pública estadual