Resultado da busca

Supremo condena mais 16 denunciados pelo MPF por participação nos atos antidemocráticos

Réus teriam contribuído para a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes

Supremo decide que as empresas de energia elétrica devem devolver o dinheiro que cobraram a mais dos clientes

Decisão segue posição do MPF, que justificou como enriquecimento ilícito caso as empresas ficassem com os valores

Supremo define que etapa intermediária do ciclo industrial não está sujeita ao ISS

Para o MPF, as atividades da chamada “industrialização por encomenda” não podem sofrer tributação municipal

Supremo reafirma poder do Ministério Público para conduzir investigações criminais

MP deve seguir parâmetros para assegurar direitos e garantias dos investigados

Supremo recebe denúncia da PGR e transforma em réus os integrantes do núcleo 2 da trama golpista

Seis pessoas vão responder por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e tentativa violenta de abolição do Estado democrático de Direito.

Supremo reconhece repercussão geral sobre compartilhamento direto de relatório de inteligência financeira entre Coaf, MP e polícia

PGR busca aperfeiçoamento do compartilhamento, já reconhecido pelo Supremo, uma vez que o STJ interpreta a decisão de forma restritiva

Supremo segue MPF e declara constitucionalidade das federações partidárias

Federações não violam a Constituição porque não geram as distorções que ocorriam com as coligações

Supremo segue MPF e inclui o recreio na jornada de trabalho dos professores

Para não computar o tempo, o empregador deve comprovar que o docente estava dedicado a atividades pessoais

Supremo segue MPF e valida provas obtidas pela polícia em celular encontrado por acaso no local do crime

Pela tese fixada, a análise dos dados do aparelho deve servir apenas para identificar o dono do objeto ou o autor do delito

Supremo segue MPF para impedir que políticos sem prestação de contas recebam certidão necessária para se candidatar

Nove ministros já votaram para que candidatos que não prestaram contas no prazo legal fiquem impedidos de disputar eleição