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Supremo atende MPF e anula normas que garantiam autonomia administrativa e financeira à Polícia Civil do Piauí

Ação argumentou que autonomia a delegados distorce a função policial

MPF presta homenagem ao ministro Nunes Marques, que completa cinco anos de STF nesta quarta-feira

Subprocurador-geral da República Alexandre Espinosa destacou o trabalho do ministro no STF e como vice-presidente do TSE

Supremo segue MPF e inclui o recreio na jornada de trabalho dos professores

Para não computar o tempo, o empregador deve comprovar que o docente estava dedicado a atividades pessoais

Supremo reafirma poder do Ministério Público para conduzir investigações criminais

MP deve seguir parâmetros para assegurar direitos e garantias dos investigados

Supremo segue parecer do MPF e determina fim das revistas íntimas vexatórias de rotina em presídios brasileiros

Estados brasileiros têm 24 meses para adquirir detectores de metais e scanners corporais para unidades prisionais

Supremo recebe denúncia da PGR e transforma em réus os integrantes do núcleo 2 da trama golpista

Seis pessoas vão responder por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e tentativa violenta de abolição do Estado democrático de Direito.

Atos antidemocráticos: MPF pede recebimento de denúncia contra 11 militares e um policial por ações coercitivas

Onze coronéis e generais do Exército, além de um agente da PF, teriam atuado para convencer comandos das Forças Armadas a aderirem ao plano

Supremo segue MPF e valida provas obtidas pela polícia em celular encontrado por acaso no local do crime

Pela tese fixada, a análise dos dados do aparelho deve servir apenas para identificar o dono do objeto ou o autor do delito

Decreto editado por governador não pode sustar efeitos de lei aprovada pela Assembleia, decide STF

Posição segue entendimento do MPF de que chefes do Executivo estadual podem ajuizar ações contra normas que consideram inconstitucionais

Tentativa de golpe: PGR reforça pedido pela condenação de seis réus do núcleo gerencial

Para Paulo Gonet, grupo de ex-assessores, policiais e militares elaborou a minuta do golpe e planejou a morte de autoridades