Filtrar os resultados Tipo de item Selecionar Todos/Nenhum Link Capa Noticia Imagem Formulário Coleção Página Pasta Unidade Arquivo Notícias desde Ontem Última semana Último mês Sempre Resultado da busca Assinar um RSS sempre atualizado. 32 itens atendem ao seu critério. Ordenar por relevância data (mais recente primeiro) alfabeticamente TRF1 determina a conclusão da demarcação das terras da Comunidade Quilombola São Joaquim (TO) em 360 dias Decisão reformou sentença judicial anterior que havia negado o pedido do MPF e reconhece omissão inconstitucional na demora do processo Localizado em O MPF / … / Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) / Notícias MPF obtém decisões do TRF1 que garantem posse tradicional a ribeirinhos na Ilha do Marajó (PA) Tribunal anula sentenças e reconhece ações do MPF como instrumentos adequados proteger posse tradicional e integridade dessas populações Localizado em O MPF / … / Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) / Notícias 10 itens anteriores 1 2 3 4