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MPF recomenda a 83 municípios do Pará que regularizem contas e movimentação de recursos do Fundeb

Prefeituras devem comprovar a abertura de conta única e garantir que só secretarias de Educação movimentem os valores

MPF e MPT recomendam que Prefeitura de Santarém (PA) reconheça educadores indígenas como professores

Órgãos apontam discriminação em contratações dos profissionais como monitores ou instrutores, com salários mais baixos e menos direitos

MPF e MPPA recomendam suspensão imediata de atividade que o governo do Pará denomina consulta prévia sobre Redd+

Membros do MP apontam falta de transparência, violação à lei que regulamenta o sistema de comércio de emissões e outras ilegalidades

MPF e MPPA recomendam que prefeitura de Belém (PA) interrompa remoções forçadas da população em situação de rua

Atuação conjunta exige, em caráter de urgência, que o município cumpra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a prática

MPF recomenda que Dnit crie setor de relacionamento e respeite protocolo de consulta dos Suruí Aikewara, no PA

Medida busca garantir efetivação das compensações socioambientais da pavimentação da Transamazônica, que afeta a Terra Indígena Sororó

MPF recomenda que UFPA implemente cotas em pós-graduação no prazo de seis meses

Medida busca garantir a aplicação de lei que visa democratizar o acesso à pós-graduação e reduzir desigualdades históricas

Após recomendação do MPF, AGU propõe ao Conama cadastro nacional de escavadeiras para conter garimpo ilegal

Alinhada às medidas recomendadas pelo MPF, proposta visa aprimorar a fiscalização sobre o maquinário que alimenta a atividade criminosa

MPF recomenda que prefeitura de Jacareacanga (PA) avalie extinguir turmas multisseriadas em escolas indígenas

Dificuldades de gestão para professores e prejuízos na aprendizagem dos alunos estão entre os motivos que levaram à recomendação

MPF recomenda anulação de títulos minerários no PA por violações socioambientais e a decisões de Corte Internacional

Além de contaminar rios com mercúrio, dragas operam sem consulta prévia a indígenas e com títulos minerários e licenças ambientais vencidas

MPF recomenda que oito municípios do Pará adotem medidas urgentes de vacinação escolar

Queda na imunização contra poliomielite, sarampo e outras doenças motiva medida para proteger a saúde infantil na região de Altamira