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MPF pede extinção de ação que busca limitar direitos de indígenas que ocupam Secretaria de Educação do Pará

Estado não comprovou a alegação que protesto estaria impedindo o funcionamento da secretaria, destaca o MPF

No MPF, 2º Encontro Metropolitano de Potmas do Pará destaca desafios e soluções para efetivação de direitos

Realizado na última sexta-feira (17), evento integrou mobilizações do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro)

MEC considera ilegal mudar educação do campo para EaD e MPF volta a pedir à Justiça que proíba medida no Pará

Documentos divulgados pelo MPF comprovam que Seduc planeja implementar EaD em terra indígena já em 2025

MPF quer que União seja obrigada a fornecer água potável e infraestrutura a indígenas impactados por garimpos e seca no PA

Ação pede decisão urgente, para socorro a indígenas na região de Itaituba e Jacareacanga, no sudoeste do estado

MPF requisita que governo do PA informe como vai garantir representatividade indígena em tratativas sobre educação

Representatividade adequada deve ser assegurada em qualquer tentativa de acordo de desocupação da Seduc e em debates sobre educação

MPF requisita resposta sobre como COP 30 vai garantir participação ativa de povos e comunidades tradicionais

Questionamento foi enviado nesta quarta-feira (22) ao presidente do evento, com prazo de 15 dias úteis para a resposta

Após recursos do MPF e da DPU, Justiça reconhece direito de manifestação de indígenas na BR-163

Rodovia está ocupada por indígenas, em protesto pela educação

MPF pede que Justiça suspenda decisão que prejudica direito à manifestação de indígenas que ocupam a Seduc no Pará

Foi emitida ordem, sem consulta prévia, para que indígenas desocupem o órgão, onde protestam contra lei estadual que afeta a educação nas aldeias

MPF recomenda que governo do PA garanta representatividade adequada de indígenas em tratativas sobre educação

Órgão também exige a suspensão de GT criado pelo estado sem a participação de povos tradicionais afetados

Será nesta quarta-feira (22) a escuta pública convocada pelo MPF para debater privatização da saúde no Pará

Evento será na sede do MPF em Belém, a partir das 14h