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Atos antidemocráticos: mais nove réus são condenados por associação criminosa e incitação (atualizada)

Penas aplicadas pelo STF incluem prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa e participação em curso sobre democracia

Atos antidemocráticos: MPF pede recebimento de denúncia contra 11 militares e um policial por ações coercitivas

Onze coronéis e generais do Exército, além de um agente da PF, teriam atuado para convencer comandos das Forças Armadas a aderirem ao plano

Atos antidemocráticos: PGR envia ao STF alegações finais em ação penal que julga núcleo da desinformação

Documento pede condenação dos sete acusados por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e outros crimes

Atos antidemocráticos: STF condena todos os oito réus do núcleo principal da trama golpista

Por maioria de votos, decisão segue manifestação do MPF que pedia a condenação de líderes políticos e generais

Atuação do MPF no Supremo cresce 10% em 2025

Dados foram apresentados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na última sessão do ano judiciário do STF

Congresso Nacional deve criar lei para tornar crime quem deixa de pagar intencionalmente o salário do trabalhador

Decisão do STF foi a pedido da PGR; conduta ocorre quando empregador propositalmente deixa de repassar o salário ao empregado

Congresso tem dois anos para aprovar lei que proteja os trabalhadores dos efeitos da automação, decide STF

Pedido do MPF apontou cenário de risco das novas tecnologias para os direitos de trabalhadores urbanos e rurais

COP30: MPF promove evento internacional sobre combate a crimes ambientais nesta quarta-feira (22) no Pará

Ao final do encontro, será publicada a Carta de Belém (PA), com os compromissos assumidos pelos procuradores-gerais

COP30: PGR destaca necessidade de respostas urgentes, coordenadas e eficazes para crise climática

Em Belém (PA), Gonet destacou papel do Ministério Público para o controle e a efetividade das metas que serão fixadas na conferência

COP30: vice-PGR defende necessidade de descapitalizar organizações criminosas para frear crimes ambientais

Segundo ele, o Ministério Público deve atuar de forma estratégica, preventiva e repressiva, para proteger o meio ambiente