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PFDC recomenda veto a lei do RJ que gratifica policiais por morte de criminosos

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão avalia que norma estimula letalidade policial e viola a Constituição e tratados internacionais

PFDC envia recomendação a ministros de Estado para garantir participação da sociedade civil na COP30

Órgão do MPF encaminhou documento ao ministro da Justiça e Segurança Pública e ao ministro da Defesa

PFDC defende ratificação da Convenção Interamericana sobre os Direitos Humanos dos Idosos

Em nota técnica, órgão reforça que a adesão da norma internacional fortalece garantias constitucionais

Relatório nacional aponta graves violações de direitos humanos em comunidades terapêuticas

Documento é resultado de inspeção realizada pelo MPF e MPT em 2024 nas cinco regiões do país

Nota esclarece informações sobre atuação da PFDC no âmbito da ADPF das Favelas

Procurador federal dos Direitos do Cidadão contesta pronunciamento feito pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

PFDC e Comissão Interamericana de Direitos Humanos debatem a letalidade das operações policiais

Grupo se reuniu nessa quarta-feira (3), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília

Lei de Alienação Parental: Comissão da Câmara dos Deputados aprova revogação da norma

Parecer aprovado pela CCJ cita nota técnica da PFDC, que apontou inconstitucionalidades e distorções na aplicação da norma

TRF2 atende MPF e amplia para todo o país obrigação da União sobre alternativas à transfusão de sangue

Decisão unânime determina que medidas já fixadas pela Justiça do RJ passem a valer em todas as unidades hospitalares federais do Brasil

Internet Segura 2025: iluminação do Cristo Redentor e debates marcam celebração da data

Celabração em parceria do MPF com Santuário Cristo Redentor e SaferNet está na 17ª edição no Brasil

MPF recorre ao STF e STJ para que Facebook controle conteúdo discriminatório

Recursos aos tribunais citam que rede social faz esse controle internacionalmente