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Acompanhantes de passageiros com necessidade de atendimento especial têm direito a desconto na passagem

Anac deve garantir benefício a acompanhantes de menores de 16 anos; determinação da Justiça Federal atende a pedido do MPF

MPF pede multa diária por omissão da União em Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual

Decisão judicial para apresentação de plano de implementação está sendo descumprida, deixando de garantir dignidade menstrual às mulheres

A pedido do MPF, União e Energisa são condenadas a garantir energia elétrica em comunidades rurais no Acre

Justiça Federal determinou o prazo de um ano para o cumprimento da medida, além do pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos

Orgulho na Verdade: conheça os eixos centrais da atuação do MPF em defesa da população LGBTQIA+

Em entrevista, o procurador da República Lucas Dias, coordenador do Grupo de Trabalho LGBTQIA+, detalha trabalho realizado, principais desafios e conquistas

Rodoviária de Aracaju (SE): acordo após ato de agressão prevê R$ 60 mil e melhorias para a população em situação de rua

Compromissos incluem entrega de móveis e aparelhos para uso no Centro Pop e criação de canal de denúncias para pessoas vulneráveis

MPF propõe ação para que o MGI e a Fundação Cesgranrio corrijam falhas no Concurso Nacional Unificado de 2024

Principais problemas estão relacionados ao cumprimento das cotas raciais e à isonomia no tratamento de candidatos reintegrados judicialmente

Ibama e ICMBio acatam recomendação do MPF e se comprometem a assegurar acessibilidade em prédios no Acre

Irregularidades haviam sido denunciadas por servidores e comprovadas por fiscalizações realizadas na capital e no interior

STF homologa acordo para garantir ressarcimento integral de valores descontados de aposentados e pensionistas do INSS

A preocupação do MPF foi assegurar o ressarcimento integral e rápido às pessoas lesadas, sobretudo aos grupos mais vulneráveis

PFDC é contra afastamento compulsório de militares trans das Forças Armadas em razão da identidade de gênero

Posicionamento é defendido em nota técnica com base em normas nacionais e internacionais referentes à dignidade da pessoa humana

MPF aciona Justiça para que UFPA corrija edital que discrimina candidatos com transtorno do espectro autista

Ação aponta regras desproporcionais para pessoas autistas ou com deficiência intelectual em seleção de facilitadores de curso na área médica