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MPF defende legalidade de bônus de inclusão regional para curso de medicina da Universidade Federal do Acre

Benefício é considerado como de interesse público tendo em vista a necessidade de permanência dos futuros profissionais na região

MPF apura aplicação de políticas de cotas raciais em concursos para docentes nas universidades federais do Acre

Unidades do MPF e a Educafro Brasil atuam em conjunto para garantir que as instituições de ensino superior implementem ações afirmativas

Em ação do MPF, Justiça convoca audiência para discutir implementação da Casa da Mulher Brasileira no Rio

Marcada para março, a audiência buscará solução conjunta entre União, Estado e Município após atraso de 10 anos na execução do programa

Em reunião pública, MPF debate melhorias para a educação especial e inclusiva no Pará

Encontro com sociedade civil e movimentos sociais foi realizado em Santarém (PA), nessa segunda-feira (20)

Órgãos de saúde do Acre acatam recomendação e adotam medidas de prevenção e tratamento para a febre do oropouche

Secretaria de Saúde do Acre e Secretaria de Saúde de Rio Branco adotarão protocolos de atendimento recomendados pelo MPF e pelo MPAC

MPF recorre de sentença que extinguiu ação para benefício social à criança com deficiência, em Lavras (MG)

Apesar das perícias médica e social comprovarem a situação de vulnerabilidade da família, o direito da criança foi negado pela decisão

MPF e Human Rights Watch discutem desafios da proteção dos direitos humanos na área ambiental

Instituições abordaram assuntos como o Acordo de Escazú, desmatamento, grilagem de terras e uso de agrotóxicos

COP30: PGR destaca necessidade de respostas urgentes, coordenadas e eficazes para crise climática

Em Belém (PA), Gonet destacou papel do Ministério Público para o controle e a efetividade das metas que serão fixadas na conferência

MPF participa de evento que propõe criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade

Minuta de decreto foi entregue à ministra Sônia Guajajara durante solenidade em Brasília (DF)

Após atuação conjunta do Ministério Público, Secretaria de Estado da Educação garante manutenção do transporte escolar para alunos de N. Sra. do Socorro (SE)

MPF, MPSE e MP de Contas do estado realizaram reunião com representantes da secretaria e das comunidades para discutir o problema