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Justiça atende pedido do MPF e suspende norma do CFM que restringia atendimento médico a pessoas trans

Decisão é liminar e tem efeito imediato

TRF1 nega recurso do CFM e mantém suspensa norma que restringia acesso de pessoas trans a atendimento médico

Resolução do Conselho Federal de Medicina foi suspensa pela Justiça Federal do Acre no final de julho, após ação do MPF

Justiça Federal no Acre acolhe pedido do MPF e determina comprovação na melhoria de acessibilidade de aeroportos

Decisão tem efeitos nacionais

MPF recorre contra redução de multa por descumprimento de acordo sobre combate à tortura no Acre

Estado do Acre foi multado pela demora injustificada para implementar o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

MPF defende que Acre permaneça como réu em ação para proibir padrões estéticos em escolas militares estaduais

Além de inconstitucional, norma teria impacto desproporcional sobre grupos vulneráveis

MPF acompanha acesso à educação de moradores da Resex Chico Mendes no Acre

Representação do Comitê Chico Mendes aponta barreiras enfrentadas por jovens extrativistas para ingressar e permanecer no ensino superior

Prouni: MPF fiscaliza heteroidentificação aplicada para candidatos a bolsas em faculdades particulares no Acre

Objetivo é apurar os procedimentos complementares à autodeclaração racial de candidatos negros e indígenas

MPF apura irregularidades em agência do INSS em Rio Branco (AC)

Vistoria confirmou problemas na manutenção do prédio

MPF apura se aplicativos de relacionamento LGBTI+ adotam medidas eficazes à segurança de seus usuários

Objetivo é verificar mecanismos de proteção diante de relatos de crimes de extorsão, agressões físicas, sequestros e até homicídios

Para o MPF, leis municipais que garantem atendimento prioritário a advogados no Acre são inconstitucionais

Representação do MPF foi encaminhada ao Ministério Público do Estado do Acre para atuação