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MPF recomenda ao governo do RJ que destine imóveis públicos ocupados à moradia em vez de vendê-los

Alienação pode agravar crise habitacional no RJ, alerta a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que cobra planejamento em 60 dias

MPF pede multa contra a União por descumprimento de decisão que garante alternativas à transfusão de sangue em hospitais

Atuação busca garantir viabilidade do tratamento alternativo, inclusive para atender às necessidades de pessoas cuja religião veda a transfusão de sangue

PFDC defende que aplicação da Convenção de Haia deve priorizar princípios constitucionais de proteção à criança

Em audiência no Senado, órgão do MPF reforçou a necessidade de compatibilizar o tratado internacional com a proteção de mulheres e crianças em situação de ...

Prouni: MPF fiscaliza heteroidentificação aplicada para candidatos a bolsas em faculdades particulares no Acre

Objetivo é apurar os procedimentos complementares à autodeclaração racial de candidatos negros e indígenas

MPF e Rede MigrAção firmam parceria e definem ações conjuntas para a população migrante no Pará

Iniciativas iniciais incluem articulações para efetivação do acesso à educação superior e inclusão na COP30

MPF apresenta alegações finais em ação contra a Jovem Pan e pede o cancelamento de suas outorgas públicas

Emissora teve participação decisiva em campanha de desinformação que integrou trama golpista desenvolvida entre 2021 e 2023

MPF, MPT e Justiça do Trabalho entregam veículos para o atendimento de grupos vulneráveis em Sergipe

Destinação reforça a defesa dos direitos da população de rua

MPF acompanhará medidas que plataformas digitais adotarão para cumprir Estatuto Digital da Criança e do Adolescente

Procedimento instaurado também visa a monitorar ações que empresas já vêm implementando em atenção a outras leis vigentes sobre o tema

Empresa cumpre acordo com MPF, MPT, DPE e MPSE e entrega cerca de R$ 60 mil em equipamentos para o Centro Pop de Aracaju (SE)

Objetivo é garantir tratamento digno à população em situação de rua

MPF aciona Justiça para garantir que a União proteja acervo histórico no antigo IML do Rio

Ação pede que União reassuma o prédio abandonado na Lapa e adote medidas emergenciais de manutenção