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Tentativa de golpe: PGR reforça pedido pela condenação de seis réus do núcleo gerencial

Para Paulo Gonet, grupo de ex-assessores, policiais e militares elaborou a minuta do golpe e planejou a morte de autoridades

TRF1 determina a conclusão da demarcação das terras da Comunidade Quilombola São Joaquim (TO) em 360 dias

Decisão reformou sentença judicial anterior que havia negado o pedido do MPF e reconhece omissão inconstitucional na demora do processo

TRF1 mantém condenação que obriga União e Funai a revisar limites da Terra Indígena Waimiri Atroari (AM e RR)

Funai deve concluir, em 24 meses, demarcação da área tradicionalmente ocupada, incluindo a região alagada pela Hidrelétrica de Balbina

TRF2 atende a pedido do MPF e condena ex-diretor da PRF por improbidade

Tribunal fixou multa de R$ 546 mil a Silvinei Vasques por uso político da máquina pública

TRF6 mantém exigência de nota mínima do Enem para financiamento estudantil

Decisão confirma entendimento do MPF de que o Judiciário não pode interferir no mérito administrativo das regras de seleção do programa

TSE: MP Eleitoral apresentou manifestações em mais de 7 mil processos no primeiro semestre de 2025

Dados foram divulgados pelo procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, em sessão de encerramento do semestre forense na Corte

Vice-PGR reitera pedido de condenação de conselheiro do TCE/RJ por lavagem de dinheiro

No STJ, ele também defendeu a perda do cargo do conselheiro

Violência familiar impede volta imediata de crianças ao país de residência habitual, decide STF

Ao seguir posição do MPF, Corte validou que retorno rápido ao país de origem pode ser excepcionalizado em caso de agressões à mãe