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MP Eleitoral pede cassação de deputados estaduais do CE por fraude à cota de gênero em 2022

Partido Liberal (PL) apresentou candidatas laranjas para burlar a lei que reserva vagas às mulheres

Webinário promove troca de experiências e discute relações entre corrupção e crime organizado

Debates marcaram o Dia Internacional de Combate à Corrupção

MPF denuncia fazendeiro por aliciar e manter 21 trabalhadores em condição análoga à de escravo em MG

Vítimas nordestinas foram submetidas a alojamentos desumanos, jornadas exaustivas e servidão por dívida na colheita de feijão, batata e cebola

MPF aponta nulidade de contratos fundiários em projetos de energia renovável

Aneel e Incra são instados fiscalizar arrendamentos, revisar normas e coibir irregularidades envolvendo capital estrangeiro

Retrospectiva: projetos do MPF em defesa do meio ambiente e das comunidades tradicionais foram destaque na COP30

No estande a instituição, os debates abordaram causas e soluções para diversos problemas socioambientais no país

Ações do MPF buscam reestruturação dos serviços de saúde em São Gabriel da Cachoeira (AM)

Inadequação dos serviços afeta saúde física e mental da população do município, com alto índice de mortes maternas, neonatais e infantis

PFDC defende ratificação da Convenção Interamericana sobre os Direitos Humanos dos Idosos

Em nota técnica, órgão reforça que a adesão da norma internacional fortalece garantias constitucionais

Após denúncia do MPF, júri condena dupla por tentativa de homicídio contra policiais federais no Guarujá (SP)

Delegado foi atingido na cabeça e ficou internado em estado grave; autor do tiro recebeu pena que passa de 48 anos de prisão

COP30: Debate sobre Carne Legal no estande do MPF discute rastreabilidade e expansão dos acordos da pecuária

Debate destaca avanços do Carne Legal, gargalos na rastreabilidade e estratégias para ampliar o controle ambiental da cadeia pecuária

TRF1 nega recurso do Incra e autoriza precatório de R$ 5,9 milhões por inércia em titulação quilombola no Tocantins

MPF aponta que regularização fundiária das terras da Comunidade Água Branca se arrasta por 17 anos, sem prazo para conclusão