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PGR destaca papel do Ministério Público na defesa da democracia em sessão de abertura do ano no TSE

Paulo Gonet afirmou que atuará ao lado da Corte para garantir justiça na área eleitoral

Atuação do MPF resulta em condenação de pescador por dano ambiental na Baía de Sepetiba (RJ)

Ação civil pública foi proposta com o objetivo de impedir a pesca predatória na região e responsabilizar envolvidos por danos causados

MPF finaliza evento pré-COP30 com Declaração de Belém sobre diretrizes para atuação diante da crise climática

Encontro gerou debates sobre ações preventivas, macrocriminalidade ambiental e os desafios no enfrentamento das mudanças do clima

MPF abre inquérito para apurar concessão de serviços no Parque Nacional de Brasília e Floresta Nacional

Presidente do ICMBio foi acionado para prestar mais informações

MPF recomenda que o INSS adote medidas para garantir ressarcimento de aposentados vítimas de descontos indevidos

Reembolso por meio digital anunciado pelo governo federal pode deixar população vulnerável sem acesso ao reembolso previsto

MPF debate desafios, práticas e soluções socioambientais para a Zona Costeira brasileira

Evento acontece nos dias 28 e 29 de maio, no Rio de Janeiro, com transmissão pelo Youtube

MPF encerra evento sobre mudanças climáticas com escuta a povos tradicionais, no Pará

Membros de todo o país visitaram o PAE Santo Afonso, em Abaetetuba, para conhecer de perto os desafios vividos pelos povos da Amazônia

PGR pede ao Supremo aperfeiçoamento da nova regra do foro privilegiado

Objetivo é viabilizar a aplicação uniforme da tese

Justiça condena cinco denunciados pelo MPF por desmatamentos, invasões e associação criminosa armada no Pará (atualizada)

Esquema envolvia grilagem de terras federais, exploração ilegal de madeira e uso de ‘laranjas’ para ocultar os verdadeiros responsáveis

MPF reafirma que ex-presidente da Vale deve ser julgado pela tragédia de Brumadinho

Órgão questiona no STJ decisão que suspendeu ação penal por homicídio e crimes ambientais