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TRF1 atende MPF e mantém sentença que obriga União e Funai a concluírem demarcação da TI Rio Cuieiras (AM)

Justiça reconheceu demora injustificada de quase 30 anos no procedimento de demarcação e determinou prazos para conclusão dos estudos

TRF1 mantém condenação da União para garantir segurança alimentar de indígenas atingidos por enchentes no AP

Plantações das aldeias foram danificadas pelas chuvas de 2022 na região; indígenas devem receber alimentos, água potável e kits de higiene

A pedido do MPF, TRF1 determina o fornecimento de energia elétrica à comunidade indígena Anaro, em Amajari (RR)

A concessionária Roraima Energia terá 90 dias para cumprir a decisão

TRF1 confirma decisão que garante atendimento integral ao povo indígena Warao em Cuiabá (MT)

A pedido do MPF, poder público deve criar um grupo especial para assegurar direitos básicos dos indígenas venezuelanos em vulnerabilidade

TRF1 extingue ação possessória em Terra Indígena Tupinambá de Olivença (BA)

Decisão reforça entendimento sobre a inviabilidade desse tipo de ação em áreas com processo de demarcação em curso

TRF1 mantém condenação da Funai por demora em demarcação de terra indígena na Bahia

O acórdão também determinou o pagamento de R$ 500 mil aos indígenas por danos morais

TRF1 mantém decisão que obriga Funai a destinar imóvel a indígenas Tenetehara/Guajajara no Maranhão

Decisão atende pedido MPF e reconhece omissão da fundação na proteção dos direitos indígenas

TRF1 determina a conclusão da demarcação das terras da Comunidade Quilombola São Joaquim (TO) em 360 dias

Decisão reformou sentença judicial anterior que havia negado o pedido do MPF e reconhece omissão inconstitucional na demora do processo

TRF1 confirma obrigação da União de garantir o atendimento de saúde a indígenas fora de terras demarcadas no Pará

Decisão atende ação do MPF e garante serviços de saúde a indígenas de Redenção (PA

Justiça mantém decisão que obriga estado de Rondônia a reformar escola indígena

TRF1 reconhece falhas graves do poder público e confirma pedido do MPF para garantir educação à comunidade da Terra Indígena Rio Guaporé(RO)