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Justiça Federal atende MPF e determina que Incra regularize território de comunidades quilombolas em Cáceres (MT)

Incra terá 30 dias para apresentar o cronograma de regularização fundiária das posses identificadas na gleba Salobra Devoluto – VIII

MPF participa de visita de estudos do Poder Judiciário da Costa Rica ao Sistema de Justiça do Peru

Procurador-chefe do MPF em Mato Grosso acompanhou a delegação a convite do Programa EL PAcCTO, da União Europeia

MPF afirma que réus atentam contra a dignidade da Justiça em ação para proteger indígenas Warao

Manifestação aponta descumprimento da decisão liminar, agravamento dos danos causados aos indígenas e requer aumento da multa aplicada

MPF investiga omissão na prestação de serviços de saúde a indígenas Xavante no Mato Grosso

Inquérito foi aberto após reunião com lideranças da TI Marãiwatsédé e denúncias sobre óbitos evitáveis

Justiça Federal determina que Funai coordene grupo de atendimento aos indígenas Warao em Cuiabá (MT)

Decisão acolhe recursos do MPF e da DPU e impõe medidas urgentes para garantir atendimento aos indígenas venezuelanos

MPF recorre para anular licenciamento de usina hidrelétrica que ameaça povos indígenas no MT

Ação aponta falhas nos estudos ambientais e defende que Ibama conduza o processo para garantir proteção às comunidades afetadas

MPF apura responsabilidade da União em morte de criança indígena em Mato Grosso

Falta de remédio pode ter sido a causa do falecimento; MPF apura se houve atraso ou omissão no fornecimento do medicamento

MPF apura obra de estrada sem licença ambiental em Terra Indígena no Xingu (MT)

Ibama aplicou multa de meio milhão após relatório apontar danos ao meio ambiente com a supressão de 143 hectares de vegetação nativa

MPF recomenda que plano de redimensionamento escolar em Vila Bela (MT) tenha participação de comunidade quilombola

Secretarias Estadual e Municipal de Educação devem respeitar o direito da comunidade à consulta prévia, livre e informada

MPF abre procedimento para acompanhar demarcação da Aldeia Tsõreprè, em Ribeirão Cascalheira (MT)

Região é habitada tradicionalmente pelo povo Aʼuwe-Xavant e constitui um importante centro arqueológico indígena