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MPF aciona Justiça para obrigar governo de PE a remover propaganda estadual de ônibus escolares de programa federal

Veículos adquiridos via Programa Caminho da Escola foram descaracterizados com logomarca local, o que é vedado por resolução do FNDE

MPF obtém condenação de ex-prefeito e mais dois por fraude em licitação para transporte escolar em Araçoiaba (PE)

Réus terão que ressarcir o dano e pagar multa por desvio de recursos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar

MPF consegue condenação de ex-presidente do Conselho de Corretores de Imóveis de Pernambuco por improbidade

Daniel Melo e um ex-contador do Conselho foram condenados pelo desvio de recursos destinados à reforma do edifício-sede da autarquia

MPF obtém condenação de ex-prefeito e três empresários de Corrente (PI) por desvio de verbas da educação

Esquema de compra de combustíveis com sobrepreço para o transporte escolar desviou mais de R$ 1,7 milhão

Segundo Tempo: MPF obtém condenação de duas pessoas no Piauí por fraude em programa federal

Eles foram condenados pelo desvio de mais de R$ 3 milhões do programa vinculado ao Ministério do Esporte

MPF já apresentou 20 denúncias contra grupos que lesaram o INSS em mais de R$ 216 milhões no Piauí

Somente nessas ações, foram contabilizados 2.150 benefícios previdenciários fraudulentos

MPF pede esclarecimentos sobre emenda pix que teria sido destinada a município como “presente de noivado” no RS

Vereadora em Santa Cruz do Sul anunciou R$ 1,3 milhão em emendas viabilizadas por seu noivo, deputado federal pelo RS, para um hospital

MPF solicita informações sobre a concessão da Usina do Gasômetro, em Porto Alegre (RS), à iniciativa privada

Local funciona como centro cultural desde 1982. Órgãos foram oficiado para prestar esclarecimentos

Recomendação do MPF garante a adoção de medidas para impedir favorecimento em contratos de gestão em Rondônia

Segundo MPF, contratação de organizações sociais para prestação de serviços públicos demandam atenção para prevenir prejuízos aos cofres públicos

Ivo Cassol e Construtel são condenados a ressarcir R$ 1,5 mi por fraude em licitações em Rolim de Moura (RO)

Decisão em ação movida pelo MPF determinou também o pagamento de 25% deste valor como indenização por danos morais coletivos