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Acordo de Mariana: instituições de Justiça esclarecem andamento do Programa para Mulheres

Nota conjunta informa que ações estão em fase de planejamento e alertam que não há cadastramento em curso para participação no programa

Brumadinho: instituições de Justiça firmam aditivos para manter a Assessoria Técnica Independente nas Regiões 3, 4 e 5

Assessoramento nas Regiões 1 e 2 terá novo processo de escolha

MPF participa de lançamento de programa de saneamento do Novo Acordo de Mariana

Iniciativa prevê o investimento de R$ 7,5 bilhões para 200 municípios e busca universalizar água tratada e esgoto

Justiça determina suspensão de cláusulas abusivas em contratos de escritório com vítimas de Mariana (MG)

Decisão acolhe pedidos de instituições de Justiça e proíbe cláusulas contratuais e práticas abusivas de escritório inglês

MPF acompanha funcionamento de sala de assistência judiciária em Nova Lima (MG)

Projeto é viabilizado com recursos de acordo socioambiental firmado com mineradoras envolvidas em danos ambientais no estado

Após pedidos de instituições de Justiça, é reaberto prazo para ingresso em programa indenizatório para atingidos pela tragédia de Mariana (MG)

Medida visa garantir a reparação integral e efetiva após a suspensão de cláusulas abusivas em contratos de escritórios de advocacia

MPF e Universidade Federal de Ouro Preto discutem parceria para destinação de verbas de reparação a projetos socioambientais em MG

Recursos de multas e acordos com mineradoras poderão financiar pesquisas e ações de extensão em comunidades impactadas pela mineração

Caso Samarco: MPF se reúne com comunidades atingidas para discutir pendências de auxílio emergencial

Foram debatidas dificuldades no pagamento a quem assinou termo de quitação antes do Novo Acordo e divergências na lista de atingidos

Programa de Transferência de Renda de Brumadinho (MG) é destaque de publicação da Fundação Getúlio Vargas

Edição de agosto do “Cadernos FGV Projetos” traz atuação do MPF e órgãos do sistema de Justiça na gestão do programa

Desastre da Vale: MPF debate com ICMBio e Vale a execução do Projeto G7 Parques Nacionais

Foram apresentados os resultados da primeira fase, e discutidos o plano financeiro de longo prazo e a governança dos recursos