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MPF convoca audiência pública no Acre para discutir proteção ao uso sacramental da ayahuasca

Evento ocorre no fim de novembro; representantes de povos originários, religiosos, e órgãos públicos são convidados

MPF firma acordo com município do Acre para recuperação de área degradada por extração irregular de argila

Município de Cruzeiro do Sul se compromete a não realizar novas extrações sem as devidas autorizações

MPF recomenda que o processo de licenciamento do ramal Barbary (AC) seja refeito e inclua consulta prévia aos indígenas

Foram recomendadas medidas para que obras da estrada, entre Porto Walter e Rodrigues Alves (AC), respeitem as legislações ambiental e indígena

Ação do MPF pede a transferência de acervo arqueológico para a Universidade Federal do Acre

Atualmente, material está sob a guarda da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil

Ação do MPF pede que ICMBio use georreferenciamento para delimitar áreas na Reserva Extrativista Chico Mendes

Medida busca definição precisa de territórios ocupados por famílias extrativistas e fortalecer a gestão ambiental da unidade de conservação

MPF questiona autorização municipal que permitiu corte de árvores em área de preservação permanente no Rio Acre

Ação aponta que órgão municipal não tem competência legal para autorizar o corte e questiona validade da medida

Após ação do MPF, Justiça determina que ICMBio realize georreferenciamento na Reserva Chico Mendes (AC)

Desde 2018, MPF tentava resolver a questão de forma extrajudicial

MPF se reúne com Comitê Chico Mendes para discutir impactos de mudanças climáticas e direitos humanos

Desafios na educação e memória do Acre foram temas do encontro

MPF entra com ação contra normas ambientais estaduais que ameaçam o patrimônio arqueológico no Acre

Resolução e portarias acreanas flexibilizam indevidamente o licenciamento ambiental de atividades agropecuárias

MPF contesta decreto municipal que afeta APA Costa dos Corais em Maragogi (AL)

Suspensão de decreto é importante para impedir exploração turística em massa da Lagoa Azul, na Praia de Antunes