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Ação do MPF pede a transferência de acervo arqueológico para a Universidade Federal do Acre

Atualmente, material está sob a guarda da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil

Ação do MPF pede que ICMBio use georreferenciamento para delimitar áreas na Reserva Extrativista Chico Mendes

Medida busca definição precisa de territórios ocupados por famílias extrativistas e fortalecer a gestão ambiental da unidade de conservação

MPF questiona autorização municipal que permitiu corte de árvores em área de preservação permanente no Rio Acre

Ação aponta que órgão municipal não tem competência legal para autorizar o corte e questiona validade da medida

Após ação do MPF, Justiça determina que ICMBio realize georreferenciamento na Reserva Chico Mendes (AC)

Desde 2018, MPF tentava resolver a questão de forma extrajudicial

MPF se reúne com Comitê Chico Mendes para discutir impactos de mudanças climáticas e direitos humanos

Desafios na educação e memória do Acre foram temas do encontro

MPF entra com ação contra normas ambientais estaduais que ameaçam o patrimônio arqueológico no Acre

Resolução e portarias acreanas flexibilizam indevidamente o licenciamento ambiental de atividades agropecuárias

MPF contesta decreto municipal que afeta APA Costa dos Corais em Maragogi (AL)

Suspensão de decreto é importante para impedir exploração turística em massa da Lagoa Azul, na Praia de Antunes

Justiça determina que município de Piaçabuçu (AL) cumpra acordo com o MPF para defesa de APA

Decisão ocorre após anos de descumprimento do termo de ajustamento de conduta firmado em 2016

MPF ajuíza ação por desmatamento em área protegida na Terra Indígena Kariri-Xocó, em Alagoas

Além da recuperação ambiental, ação pede indenização por danos irreversíveis e medidas de proteção contra novas intervenções ilegais

MPF recomenda que Prefeitura de Maceió assuma gestão da área do antigo lixão de Cruz das Almas

Recomendação visa garantir a destinação social do espaço e evitar novas ocupações irregulares