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TRF1 mantém exigência de consulta prévia a indígenas e comunidades tradicionais para instalação do projeto Belo Sun no Xingu (Atualizada)

Até comprovação da consulta prévia, livre e informada, o empreendimento está impedido de iniciar as atividades

MPF recorre para garantir licenciamento federal de projeto de mineração da Belo Sun no Xingu

Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará não teria competência para emitir licença ao Projeto Volta Grande de Mineração

TRF1 acata pedido do MPF e nega recurso da Andrade Gutierrez em caso que apura danos ambientais em Manaus (AM)

Ação pede responsabilização por danos provocados pelas obras do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim) III

TRF1 mantém decisão para retirada de gado e demolição de construções ilegais no Parque Nacional do Araguaia (TO)

A pedido do MPF, tribunal também responsabiliza União e ICMBio por omissão e reforça proteção de unidade de conservação na Ilha do Bananal

Justiça restabelece prisão de acusado por esquema bilionário de ouro ilegal

TRF1 acolhe recursos do MPF e retoma medidas contra acusados de explorar garimpos em terras indígenas e exportar ouro ilegal

Homologado acordo entre MPF e ICMBio sobre redução da Floresta Nacional do Jamanxim no Pará

Flona só pode ser recategoriza ou diminuída após realização de estudos técnicos e de consulta à população local e partes interessadas

A pedido do MPF, TRF1 mantém ação contra a Vale por dano ambiental na costa do Maranhão

Ação segue para produção de provas técnicas para mensurar o prejuízo causado pelo naufrágio do navio Stellar Banner em 2020

Homologado acordo entre MPF e ICMBio sobre regularização fundiária do Parque Nacional do Pau Brasil na Bahia

Órgão ambiental vai executar plano de trabalho detalhado, com 84 meses para conclusão

MPF recomenda medidas estruturais para viabilizar a substituição de mercúrio no beneficiamento do ouro em garimpos

Órgão propõe a criação de linhas de financiamento e alternativas técnicas para a exploração limpa do minério

Junho Ambiental: MPF defende soluções consensuais para fortalecer políticas ambientais e proteger praias brasileiras

Em evento do Ministério do Meio Ambiente, representante do MPF participou de debates que abordaram estratégias para enfrentar a poluição por plástico nos ...