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TRF5 acolhe parecer do MPF para que Dnocs elabore plano de segurança da Barragem Engenheiro Ávidos, na Paraíba

Objetivo é evitar danos ao patrimônio público, ao meio ambiente e à vida, saúde e segurança da população da região

MPF defende fornecimento de medicamento de alto custo para criança com nanismo em Pernambuco

União e Estado de Pernambuco foram obrigados a fornecer o remédio Vosoritida, após sentença da Justiça Federal, e recorreram ao TRF5

MPF defende manutenção do bloqueio de verbas estaduais para tratamento de paciente com doença grave no Ceará

Valor de R$ 83 mil deve custear aquisição do medicamento de alto custo para uma menor com angioedema hereditário

MPF pede flexibilização de critério de baixa renda para concessão de auxílio-reclusão

Pedido ocorre após justiça negar benefício por renda ligeiramente superior ao limite legal

TRF6 mantém exigência de nota mínima do Enem para financiamento estudantil

Decisão confirma entendimento do MPF de que o Judiciário não pode interferir no mérito administrativo das regras de seleção do programa

MPF recomenda planejamento de tráfego para acesso de candidatos ao segundo dia de vestibular de Medicina da UFAC

Órgão cobra planejamento e coordenação para evitar transtornos no acesso aos locais de provas ocorridos no primeiro dia de provas

MPF obtém sentença que obriga INSS a limpar e manter terreno abandonado pelo instituto em Rio Branco (AC)

Decisão judicial atende a ação civil pública proposta pelo MPF e confirma dever de conservação de imóvel no Conjunto Universitário

MPF obtém decisão que obriga X Brasil a restabelecer proteção à população trans em sua política

Justiça Federal acolhe pedido do MPF para que plataforma volte a proibir práticas de misgendering e deadnaming contra pessoas trans

MPF questiona Dnit sobre falhas na iluminação pública em rodovias federais que cortam o Acre

Relatórios de fiscalização apontam irregularidades em trechos das BRs 317 e 364

MPF apura aplicação de políticas de cotas raciais em concursos para docentes nas universidades federais do Acre

Unidades do MPF e a Educafro Brasil atuam em conjunto para garantir que as instituições de ensino superior implementem ações afirmativas