Avisos de Privacidade

O Ministério Público Federal (MPF) tem compromisso com a segurança das informações dos usuários de seus serviços, em todos os seus canais de atendimento, e trata apenas dados pessoais necessários para o atendimento das finalidades públicas às quais está submetido.

O acesso aos conteúdos e serviços da instituição é livre e gratuito, sendo exigido cadastramento prévio para utilização dos sistemas de acesso personalizado, tais como: solicitação de informações previstas na Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) – e informações processuais; obtenção de certidão negativa; registro de denúncias; inscrição em processo seletivo; acompanhamento processual, entre outros.

Em cumprimento ao dever de transparência, à Resolução nº 281/CNMP, de 13 de dezembro de 2023 e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), o MPF disponibiliza, neste aviso, informações sobre as hipóteses em que a instituição, na execução de suas competências ou no cumprimento de suas atribuições legais, realiza o tratamento de dados pessoais de membros, advogados, cidadãos, servidores, colaboradores, contratados, demais partes interessadas e público em geral.

Este aviso também descreve a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução dessas atividades, em atendimento ao disposto no art. 23, inciso I, da LGPD.

O Aviso de Privacidade Geral pode ser acessado neste link.