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Meio Ambiente
MPF recorre ao STJ para demolir imóvel construído irregularmente em área de preservação permanente em Fortaleza (CE)
Construção está localizada às margens do rio Pacoti, em terreno de Marinha
Geral
MPF na 5ª Região terá expediente remoto nesta sexta-feira (2/5)
Unidade segue medida adotada pelo TRF5
Eleitoral
Ministério Público Eleitoral é contra pedido para cassação do diploma de prefeita eleita de Olinda (PE)
O PRTB e o então candidato Antônio Campos alegaram que Mirella Almeida está inadimplente em relação à multa por propaganda antecipada
Direitos do Cidadão
MPF defende direito de criança com doença grave a medicamento de alto custo no Ceará
União e estado do Ceará devem custear tratamento com remédio Voriconazol, utilizado para controle de infecção fúngica severa
Combate à Corrupção
MPF quer reforma de sentença para condenar ex-prefeito de Caldas Brandão (PB) por improbidade administrativa
Ao todo, nove pessoas são acusadas de fraudar procedimento licitatório para a compra de material gráfico para diversas secretarias do município
Concursos
Encerradas inscrições para o 1º Processo de Seleção de Estágio do MPF 2025
Candidatos devem verificar o deferimento das inscrições no portal de estágio até o dia 7 de abril
Geral
Correição ordinária na PRR5 contará com atendimento ao público no dia 8/4
População poderá apresentar denúncias ou elogios referentes à atuação funcional dos Procuradores Regionais da República
Eleitoral
Para o Ministério Público, não há provas de que programa de creches do Recife teve uso eleitoral
MP Eleitoral emitiu parecer contrário ao recurso do ex-candidato Gilson Machado contra o prefeito reeleito, João Campos
Improbidade Administrativa
TRF5 segue parecer do MPF e mantém condenação de ex-prefeito de Santa Terezinha (PB) por improbidade administrativa
Tribunal negou tese da defesa de que o crime teria prescrito. Outras oito pessoas também tiveram a condenação confirmada
Direitos do Cidadão
MPF defende manutenção da matrícula de estudante autista aprovada em vaga para pessoas com deficiência na Univasf (PE)
Candidata do curso de medicina apresentou laudos comprovando que tem transtorno do espectro autista