MPF denuncia quadrilha responsável pelo tráfico de 17 brasileiros para o Camboja

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça Federal, em São Paulo, contra três brasileiros e um chinês pelos crimes de tráfico internacional de pessoas para fins de trabalho escravo e organização criminosa. Em 2022, o grupo aliciou e levou para o Camboja pelo menos 17 pessoas, que eram obrigadas a trabalhar em jornadas exaustivas aplicando golpes financeiros na internet contra outros brasileiros.

Conduzidas pela Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC) do MPF a partir de denúncias oferecidas por algumas das vítimas, as investigações mostraram que as pessoas tomavam conhecimento do esquema por meio de contas em redes sociais ou da indicação de amigos e conhecidos. Os aliciadores ofereciam às vítimas salários de 900 dólares e comissões que variavam entre 11% e 18%, além da possibilidade de bônus de até 20 mil dólares.

A promessa era de atuação em marketing digital e investimentos em criptomoedas, e eles ficariam alojados no próprio local de trabalho, em quartos coletivos. No entanto, segundo os aliciadores, não era possível passar informações mais detalhadas sobre o trabalho em razão de uma suposta “cláusula de confidencialidade” inserida no contrato.

Chegando ao destino – um hotel na cidade de Sihanoukville, no Camboja –, as vítimas descobriam que o trabalho consistia, na verdade, na aplicação de golpes virtuais em outros brasileiros. Eles eram obrigados a operar múltiplos aparelhos celulares e perfis falsos em redes sociais para atrair vítimas para plataformas fraudulentas, incluindo simulações de investimento em criptomoedas, lojas virtuais fictícias (imitando plataformas de vendas conhecidas) e  pirâmide financeira.

As vítimas eram proibidas de sair do hotel sem autorização e sem acompanhante, tinham passaporte retido pela organização criminosa e recebiam alimentação de péssima qualidade. As jornadas ultrapassavam 12 horas de trabalho diário. As pessoas aliciadas recebiam multas constantes por pequenos atrasos, por deixarem o ar-condicionado do quarto ligado, por não avisarem que iriam ao banheiro ou por excederem os cinco minutos permitidos para o uso do toalete, entre outros motivos. Além disso, se desejassem rescindir o contrato antes do fim do prazo, deveriam pagar multa de 5 mil dólares.

Dois dos brasileiros denunciados pelos crimes estão presos na China, aguardando extradição para o Brasil. Previsto no art. 149-A do Código Penal, o crime de tráfico de pessoas tem pena de quatro a oito anos de prisão, que pode ser aumentada de um terço até a metade caso a vítima seja retirada do território nacional. Já o crime de organização criminosa, previsto na Lei n° 12.850/13, tem pena de três a oito anos de prisão. Na denúncia, além da condenação, o MPF pede que os acusados sejam obrigados a pagar indenização às vítimas, no valor mínimo de R$ 80 mil.

Fique atento – O crime de tráfico de pessoas é uma das atividades ilegais mais lucrativas do mundo e movimenta, segundo estimativas das Nações Unidas, mais de 32 bilhões de dólares por ano em todo o planeta. A internet facilita a prática: cada vez mais, propostas atrativas de emprego ou promessas fáceis têm sido usadas como isca em redes sociais para atrair vítimas, que acabam sendo levadas a outros países para serem exploradas, inclusive em atividades criminosas, como na aplicação de golpes digitais.

Diante de uma proposta de trabalho no exterior, é preciso tomar alguns cuidados. Fique alerta em caso de ofertas de altos salários, facilidades para a viagem e para a obtenção de vistos e poucas exigências de qualificação ou experiência. Pesquise informações sobre a empresa e sobre o agenciador, verificando se agência de intercâmbio e a empresa no destino realmente existem e se têm boa reputação, com referências. Não assine documentos em língua estrangeira sem tradução.

Exija informações detalhadas e claras sobre o contrato, as condições de trabalho, o local, o alojamento e a jornada. Compartilhe contatos e itinerários com familiares e amigos no Brasil. Não entregue o passaporte ou documentos pessoais a ninguém e exija o visto de trabalho adequado.

Se você conhece alguém ou é vítima do tráfico de pessoas, acesse a plataforma MPF Serviços para fazer a denúncia. É necessário ter uma conta no gov.br, selecionar "denúncia/representação” como o tipo de manifestação e "criminal” como o assunto. Também é possível denunciar pelo Disque 100, serviço que funciona diariamente, 24 horas por dia.

O que é UNTC – A Unidade Nacional de Enfrentamento do Tráfico Internacional de Pessoas e do Contrabando de Migrantes (UNTC) é a estrutura especializada do MPF que atua para identificar, prevenir e reprimir esses crimes, centralizando as investigações e ações judiciais relacionadas aos casos para garantir maior rapidez e efetividade. Há cerca de 2,6 mil apurações em andamento na unidade, muitas das quais em cooperação jurídica com outros países, de forma a desarticular organizações criminosas transnacionais.

A UNTC é composta por quatro procuradores da República com atuação exclusiva em primeiro grau, lotados no Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, além de três procuradores regionais da República, responsáveis por acompanhar o andamento das ações na segunda instância. Eles têm atribuição para atuar em todo o país.

Inquérito Policial n. 5008688-53.2022.4.03.6181

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6404 / 3105-6408
pgr-imprensa@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
x.com/mpf_pgr
instagram.com/mpfederal
www.youtube.com/canalmpf