Audiência pública: MPF debate produção e comercialização de livros em braile no Brasil

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), vai realizar uma audiência pública para discutir a produção e comercialização de livros em braile no Brasil. O debate é fundamentado na necessidade de garantir acessibilidade informacional, autonomia e inclusão para pessoas cegas ou com baixa visão.

O evento será realizado virtualmente no dia 25 de junho, das 14h às 17h30 (horário de Brasília), com transmissão pelo Canal do MPF no YouTube. Interessados em participar devem se inscrever até as 23h59 do dia 11 de junho de 2026. Inscreva-se.

A audiência pública contará com a participação de movimentos representativos de pessoas com deficiência visual, sociedade civil, editoras, órgãos públicos e produtores de obras em braile. O encontro será presidido pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão adjunta, Paula Bajer Fernandes. Também compõe a mesa de abertura a procuradora da República e coordenadora da Comissão Pessoas com Deficiência da PFDC, Aline Caixeta.

A iniciativa visa enfrentar a discriminação decorrente da falta de materiais em formato acessível. Para isso, o debate tem como objetivos colher contribuições dos participantes, garantir a escuta direta dos movimentos representativos, identificar gargalos na produção e demandas não atendidas. Também busca conscientizar sobre a importância da produção de livros em braile por demanda, incentivando soluções tecnologicamente viáveis para o mercado editorial e entes públicos.

Imprescindibilidade e Legislação – De acordo com a PFDC, embora existam tecnologias de leitura de tela e audiodescrição, o suporte tátil do braile é a única ferramenta capaz de tornar plenamente acessíveis conteúdos específicos, como gráficos, tabelas, mapas, partituras musicais e representações visuais complexas.

Ainda segundo o órgão, a não disponibilização de livros em braile, quando necessária para a compreensão efetiva do conteúdo, é classificada como uma forma de discriminação vedada pela legislação brasileira, sendo uma obrigação legal de editoras e entes públicos o fornecimento deste material.

Nesse contexto, a PFDC busca levantar informações para transformar o direito abstrato à acessibilidade em uma realidade prática no mercado editorial brasileiro, tratando a pessoa com deficiência visual como titular de direitos e consumidora ativa.

Evento: Audiência "Produção e comercialização de livros em Braille no Brasil"
Data: 25 de junho de 2026
Horário: Das 14h às 17h30 (Horário de Brasília)
Local: Remoto (Transmissão pelo Canal do MPF no YouTube)
Inscrições: até as 23h59 do dia 11 de junho de 2026. Inscreva-se.

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