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Notícias
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Sistema Prisional
Acordo do MPF viabiliza doação de 72 mil munições para treinamento da Polícia Penal em Sergipe
Material será utilizado em atividades de treinamento e capacitação dos policiais
Comunidades Tradicionais
Justiça acolhe pedidos do MPF e determina regularização de terras quilombolas no Marajó (PA)
Decisão determina que a União e o Incra apresentem relatório e cronograma dos trabalhos para regularização de 14 comunidades
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF apura instalação de novos radares em rodovias federais de Santa Catarina
Foram solicitadas informações ao Dnit sobre critérios técnicos, estudos de viabilidade e aferição de equipamentos previstos para o estado
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que instituições de ensino do Paraná criem bancas de heteroidentificação para o Prouni
Iniciativa busca garantir a integridade das cotas raciais e evitar fraudes na concessão de bolsas
Direitos do Cidadão
MPF abre investigação para apurar possíveis práticas de tortura e tratamento degradante no BBB 26
Investigação foca na dinâmica do "Quarto Branco" e em episódios de risco à saúde dos participantes durante o reality show
Direitos do Cidadão
MPF requer nova audiência para destravar construção da Casa da Mulher Brasileira no Rio de Janeiro
Órgão aponta inércia da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro em cumprir exigências do Corpo de Bombeiros para licenciamento da obra
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda que prefeitura de Alcântara (MA) instale medidores de internet em escolas públicas
Medida do MPEduc visa monitorar a qualidade da banda larga nas unidades de ensino para garantir o uso pedagógico de tecnologias digitais
Meio Ambiente
MPF aciona Justiça para exigir medidas de segurança na Barragem de Coremas, na Paraíba
Ação busca implementar os planos de segurança e de ação de emergência, além da correção de falhas estruturais do reservatório
Indígenas
Justiça atende pedido do MPF e determina fornecimento imediato de água a indígenas em Naviraí (MS)
Liminar obriga concessionária a garantir 150 litros por pessoa ao dia nas comunidades Mboreviry Teko Ava e Romero Benites
Direitos do Cidadão
MPF orienta que rede varejista de produtos esportivos adote medidas contra o racismo estrutural
A partir de denúncias de discriminação em loja de Curitiba, instituição recomenda treinamentos em todo o país