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Direitos do Cidadão
Justiça acolhe pedido do MPF e MPMG para reduzir superlotação no Hospital de Clínicas em Uberlândia
Decisão obriga município a realizar exames em unidades locais e proíbe envio de casos de baixa complexidade para o hospital universitário
Meio Ambiente
MPF recorre ao STF para garantir proteção ambiental na Ilha dos Frades (BA)
Recurso aponta que decisão do TRF1 violou a Constituição ao ignorar domínio da União e necessidade de estudos de impacto federal
Meio Ambiente
MPF recomenda fim da prescrição remota de agrotóxicos por técnicos agrícolas no Rio Grande do Sul
Técnico agrícola chegou a emitir mais de 15 mil receitas para uso de agrotóxicos em um ano
Direitos do Cidadão
MPF cobra cumprimento de decisão que garante atendimento urgente fora do domicílio para pacientes do Acre
Sentença de 2023 determinou medidas para garantir fluxo ágil para cirurgias emergenciais
Eleitoral
Prefeito e vice de Santa Quitéria (CE) são cassados por envolvimento com facção criminosa nas Eleições 2024
Condenação foi em ação do MP Eleitoral por abuso de poder político e econômico; eles ficarão inelegíveis por oito anos
Meio Ambiente
MPF acompanha retirada de entulho e demolições em nova fase da Aifa em Paranaguá (PR)
Ação interinstitucional de fiscalização, que está na 31ª fase, foi realizada em dois bairros do município
Indígenas
MPF pede urgência em medidas para adequar benefícios sociais a indígenas e comunidades tradicionais no Amazonas
Órgão requer que Justiça determine à União, Funai, INSS e Caixa o cumprimento de sentença para adequar atendimento às realidades locais
Meio Ambiente
A pedido do MPF, Justiça condena garimpeiro por posse ilegal de ouro na Terra Indígena Yanomami
A Justiça reconheceu a prática do crime de usurpação de matéria-prima pertencente à União, sem autorização legal ou licença
Criminal
A pedido do MPF, Justiça autoriza prisões, buscas e quebra de sigilos em nova fase da Operação Concorrência Simulada
Terceira fase ostensiva foi deflagrada nesta terça (17) pela Polícia Federal; investigação apura fraudes em concursos públicos, incluindo o cargo de auditor fiscal do Trabalho do CNU 2024
Meio Ambiente
MPF firma acordo com prefeitura e operadores turísticos para proteger golfinhos da Praia de Pipa (RN)
Com a intervenção humana impactando golfinhos da espécie boto-cinza, passeios de barco passam a ter novos limites de tempo e de quantidade