Meio Ambiente
MPF realiza terceira reunião da Mesa Permanente da Política de Regularização Fundiária e de Defesa dos Territórios Tradicionais e Camponeses
A iniciativa tem como objetivo fortalecer o debate e a participação social em torno da execução de políticas públicas relacionadas à reforma agrária, à regularização fundiária e à proteção dos territórios de comunidades tradicionais.
O Ministério Púbico Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Tocantins (PRDC-TO), realizou, na manhã desta quinta-feira, 11, a terceira reunião da Mesa Permanente da Política de Regularização Fundiária e de Defesa dos Territórios Tradicionais e Camponeses, objeto do Procedimento Administrativo n.° 1.36.000.000255/2025-21.
Estiverem presentes representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Tocantins, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Tocantins, do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Lontra e Corda e de trabalhadores rurais.
Na reunião, a CPT e os trabalhadores rurais relataram problemas decorrentes do avanço da mineração na região do Projeto de Assentamento Deus é Grande, da Comunidade Gabriel Filho e da Comunidade Boa Esperança, localizados em Palmeirante-TO, e do Projeto de Assentamento Remansão, localizado em Nova Olinda-TO. Ao final, o procurador da República comunicou que apurará os fatos relatados.
Mesa Permanente da Política de Regularização Fundiária e de Defesa dos Territórios Tradicionais e Camponeses do Tocantins – a iniciativa atende a um pedido da Comissão Pastoral da Terra (CPT/TO) e da Articulação Camponesa e tem como objetivo fortalecer o debate e a participação social em torno da execução de políticas públicas relacionadas à reforma agrária, à regularização fundiária e à proteção dos territórios de comunidades tradicionais.