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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Eleitoral
TRE-SE acolhe recurso do MP Eleitoral e cassa chapa do Avante em Laranjeiras por fraude à cota de gênero
Decisão unânime determina anulação de votos do partido nas Eleições 2024 e redistribuição imediata das cadeiras na câmara municipal
Combate à Corrupção
MPF e oito instituições renovam aliança no combate à corrupção por meio do Focco em Sergipe
Novo acordo de cooperação técnica fortalece o combate à corrupção com ações de fiscalização, compartilhamento de dados e controle social
Meio Ambiente
MPF articula medidas para reduzir impactos de iluminação artificial em áreas de desova de tartarugas marinhas em Sergipe
Foram definidos prazos para adequação luminotécnica de empreendimento de gás e energia
Meio Ambiente
MPF obtém decisão que suspende licenças e obras em área de loteamento em Barra dos Coqueiros (SE)
Órgão aponta supressão de vegetação nativa em área com dunas, restingas, lagoas temporárias e zona de recarga de aquífero
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda que Barra dos Coqueiros (SE) suspenda desapropriações em terras da União
Documento aponta vício de competência em decreto municipal e ausência de autorização da SPU para intervenções na Comunidade do Estaleiro
Direitos do Cidadão
Após recomendação do MPF, Nossa Senhora do Socorro (SE) garante inscrição de 21 famílias em programa habitacional
Atendendo à recomendação, município efetivou o cadastro de moradores da região do Mutirão no Projeto Rio Sergipe
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-prefeito de Telha (SE) por desvio de recursos federais da educação
Ex-gestor foi responsabilizado por irregularidades no uso de verbas do FNDE destinadas à construção de uma quadra esportiva
Geral
Recesso judiciário: MPF em Sergipe funcionará em regime de plantão
De 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, o expediente da unidade será das 8h às 13h nos dias úteis
Meio Ambiente
MPF firma acordos para proteger áreas ambientais e garantir moradia digna em Nossa Senhora do Socorro (SE)
Atuação conjunta do MPF e do MPSE orienta regularização fundiária, recuperação ambiental e segurança jurídica