Geral
Nota pública - Conselho Estadual de Direitos Humanos de Sergipe (CEDH/SE)
Moção de solidariedade à procuradora da República Gisele Bleggi
Arte: Comunicação MPF
O Conselho Estadual de Direitos Humanos de Sergipe (CEDH/SE), instituído pela Lei Estadual nº 9.778/2025, vem a público manifestar sua irrestrita solidariedade à Procuradora da República Gisele Bleggi, que, no exercício regular de suas funções, foi alvo de ameaças, ofensas e ataques nas redes sociais, conforme noticiado no último dia 12 de agosto.
O episódio, relatado como o terceiro de igual natureza, assume contornos ainda mais graves por estar diretamente ligado à atuação da procuradora em temas de licenciamento ambiental, matéria de interesse difuso que envolve o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, reconhecido pela Constituição Federal e, portanto, sob a proteção deste Conselho.
Ameaças e discursos de ódio dirigidos a agentes públicos no desempenho de sua missão constitucional constituem ataque frontal ao Estado Democrático de Direito e à cidadania. Ao Ministério Público Federal, instituição essencial à função jurisdicional do Estado e guardiã da ordem jurídica, dos interesses sociais e do meio ambiente, este Conselho reitera seu apoio e reconhece o valor da atuação da Procuradora Gisele Bleggi na defesa dos direitos humanos em sua dimensão mais ampla.
O CEDH/SE confia na apuração rigorosa dos fatos pela Polícia Federal e repudia, com veemência, qualquer tentativa de intimidar, silenciar ou desqualificar aqueles que, com coragem e independência, atuam em defesa da sociedade. A democracia não se constrói com o silêncio dos que a protegem.
Aracaju, 17 de agosto de 2026. Conselho Estadual de Direitos Humanos/SE.
Subscrevem esta Moção:
1. Associação de Catadoras e Catadores de Mangaba, Padre Luiz Lemper
2. Associação Comunitária da Comunidade Remanescente de Quilombo João Almeida da Silva
3. Associação da comunidade de remanescente de Quilombo do Brejão dos Negros Santa Cruz
4. Associação da Comunidade Tradicional dos Pescadores Artesanais da Resina
5. Associação de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas
6. Associação de Mulheres e Adolescentes Negras de Sergipe (Amanser)
7. Associação Do Território Dos Remanescentes Do Quilombo Mocambo Aquidabã/Se
8. Associação dos Povos Tradicionais e de Terreiro do Estado de Sergipe (APTTESE)
9. Associação e Movimento Sergipano de Transexuais e Travestis
10. Associação Mães pela Diversidade
11. Associação Quilombola do Povoado Carapitanga
12. Associação Remanescente de Quilombola Dom José Brandão de Castro
13. Associação Seara Dos Orixás (Estância/SE)
14. Auto-organização de Mulheres Negras de Sergipe Rejane Maria
15. Cáritas Brasileira - Regional Nordeste 3
16. Cáritas Diocesana de Propriá
17. Centro Cultural Erukerê Nganga Lunga
18. Coalizão Negra de Juristas
19. Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes/SE
20. Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/SE)
21. Fórum de Entidades Negras de Sergipe
22. Fórum de povos e comunidades tradicionais de Sergipe
23. Fundo Quilombolas dos Biomas do Brasil MOKAMBO
24. Grupo De Capoeira Angola Abaô
25. Grupo de Estudos e Pesquisas em Fundamentos, Formação em Serviço Social e Políticas Sociais (GEPSSO)/UFS
26. Grupo de Pesquisa Educação, Formação, Processo de Trabalho e Relações de Gênero/UFS
27. Ile Axe Águas de Ifé
28. Instituto Braços
29. Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)
30. Instituto Social Ágatha
31. Levante Mulheres Vivas/Sergipe
32. Marcha Mundial das Mulheres de Sergipe.
33. Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas (MLB)
34. Movimento de Mulheres Olga Benário
35. Movimento de Soberania na mineração (MAM)
36. Movimento Luta de Classes
37. Movimento Mulheres Fortes no Terceiro Setor de Sergipe
38. Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH/SE)
39. Movimento Negro Unificado (MNU)
40. Mulheres Arteiras de Sergipe
41. Quilombo Forte
42. Rede de Mulheres Negras de Sergipe
43. Sindicato das Psicólogas e Psicólogos do Estado de Sergipe (Sinpsi)
44. Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju (Sindipema)
45. União de Negras e Negros pela Igualdade (Unnegro-SE)
46. União da Juventude Rebelião
Demais assinantes:
1. Carla Caroline de Oliveira Silva - Defensora Pública Estadual
2. Romero Júnior Venâncio Silva - Professor Universitário (UFS)
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