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Procurador da República Higor Pessoa se despede do MPF no RN
Membro teve atuação destacada em diversas frentes durante permanência no Rio Grande do Norte
Após mais de três anos de atuação em diferentes frentes do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, o procurador da República Higor Rezende Pessoa muda de unidade neste mês de julho, a caminho da Procuradoria da República em Campina Grande (PB), deixando uma trajetória marcada pela defesa dos direitos das comunidades tradicionais, combate à corrupção, proteção do meio ambiente e participação em investigações de grande repercussão.
Ao longo de sua passagem pelo MPF no RN, desde 2023, Higor Rezende conduziu trabalhos que abrangeram desde comunidades tradicionais até casos de relevância interestadual. Ele atuou ainda em funções relevantes, como procurador regional eleitoral auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral, incluindo o período das últimas eleições municipais, no qual contribuiu para a fiscalização da regularidade do processo eleitoral e na defesa da democracia.
Educação - Um dos destaques foi seu protagonismo no Ministério Público pela Educação (MPEduc), no município de Afonso Bezerra. Junto à equipe do projeto, ele participou de duas escutas públicas na cidade, além de levantamento de informações e visitas às escolas, aproximando o MPF da realidade vivida por estudantes, famílias e profissionais da educação. Tudo isso resultou em recomendações que trouxeram melhorias para a gestão educacional do município.
Meio Ambiente - Na área ambiental, o procurador atuou na busca de uma solução consensual para a ocupação irregular de Áreas de Preservação Permanente (APP) por salineiras. O procurador participou de inspeção judicial no local e defendeu a estruturação de um plano detalhado de compensação, buscando equilibrar a atividade econômica salineira com a proteção ambiental, desde que baseada em parâmetros técnicos rigorosos.
Na comunidade pesqueira de Galinhos, Higor Rezende participou da ação que obteve decisão judicial para retirada de construções ilegais na beira-mar, com danos à fauna local e impedimento do uso comum do povo. O MPF foi favorável à habilitação da Colônia de Pescadores Z-30 no processo, considerando as informações sobre a subsistência da comunidade tradicional.
Ele também participou de inspeção judicial em acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no centro de pesquisa Estação Experimental Terras Secas da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), no município de Pedro Avelino. Higor Rezende ressaltou o papel do MPF na fiscalização da lei e na proteção do patrimônio público, buscando um acordo para permitir a continuidade das pesquisas científicas desenvolvidas na fazenda.
Investigações - A defesa do patrimônio público e o combate à corrupção também marcaram sua atuação. Higor Rezende participou das apurações e da instrução judicial da Operação Pleonexia, que apurou esquema de fraudes envolvendo investimentos em energia solar, em território potiguar, com indícios de captação irregular e movimentação de mais de R$ 165 milhões. As investigações apontaram a existência de uma organização criminosa voltada à prática de crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro, com bloqueio patrimonial que alcança R$ 244 milhões e apreensão de veículos de luxo, embarcação, jóias e objetos de colecionador. Nas duas fase da operação, o MPF ofereceu três denúncias contra 26 pessoas.
Outro destaque foi sua atuação na Operação Karkinos, deflagrada em 2025. A investigação teve como alvo uma organização criminosa suspeita de movimentar pelo menos R$ 14 milhões por meio de atividades ligadas ao contrabando de cigarros e à lavagem de dinheiro, abrangendo o Rio Grande do Norte e ainda os estados da Paraíba e Pernambuco. A operação reuniu esforços de diversos órgãos de investigação e reforçou o enfrentamento ao crime organizado na região Nordeste.
Criminal - Na área de proteção à infância e à adolescência, o procurador participou de diversas apurações voltadas ao combate ao abuso sexual infantil e à circulação de material de exploração sexual de crianças e adolescentes nas redes sociais, contribuindo para a responsabilização criminal e prisão de investigados, buscando a proteção das vítimas.
No campo da improbidade administrativa, Higor esteve à frente de recursos em processos de grande repercussão. Entre eles, o recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região contra a absolvição do desembargador federal aposentado Francisco Barros Dias, em ação relacionada à venda de decisões judiciais.
O procurador da República também recorreu para buscar o aumento das penas aplicadas à ex-governadora Rosalba Ciarlini e à construtora OAS, alvos da operação Mão na Bola e condenadas por esquema de pagamento de propina relacionado à obra de construção do estádio Arena das Dunas, uma das sedes da Copa de 2014.
Para Higor Rezende, “cumprir os relevantes mandamentos que a Lei Maior confere ao Ministério Público Federal é um desafio diário que exige abnegação e firmeza, balizado sempre pela ordem constitucional e pelas leis do país. Durante minha trajetória no Rio Grande do Norte, contei com o apoio não só dos valorosos procuradores e procuradoras desta estimada unidade, como também dos competentes e diligentes servidores, fundamentais para a execução fiel da nossa missão institucional.”
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