Eleitoral
Eleições 2026: MP Eleitoral participa de audiência pública sobre assédio eleitoral nas relações de trabalho no RN
Encontro promovido pela Rede Potiguar de Cooperação e Inteligência Judiciária reuniu diferentes setores para discutir como prevenir e combater a prática e garantir a liberdade de escolha do eleitor
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) recebeu, nesta segunda-feira (20), uma audiência pública sobre assédio eleitoral nas relações de trabalho, O encontro, na sede do Tribunal em Natal (RN), reuniu representantes de instituições públicas, entidades e da sociedade civil para discutir formas de prevenção e combate à prática, além de reforçar os canais de denúncia. O procurador regional Eleitoral Fernando Rocha participou como representante do Ministério Público Eleitoral no estado.
A iniciativa foi promovida pela Rede Potiguar de Cooperação e Inteligência Judiciária, com a participação doTRE-RN, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21), do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Segundo a presidente do TRE-RN, desembargadora Maria de Lourdes Azevedo, a audiência é importante para fortalecer a cooperação entre os tribunais e dar visibilidade às situações de assédio eleitoral nas relações de trabalho. “Uma audiência como essa possibilita dar voz a quem deseja falar sobre essa questão, que não pode ficar oculta”, afirmou.
Para Maria de Lourdes Azevedo, a iniciativa também contribui para orientar a sociedade sobre como agir diante de situações de assédio. “Muitas pessoas que vivenciam ou conhecem essas situações não sabem como agir ou a quem recorrer. Por isso, é importante envolver a sociedade nesse processo e promover esclarecimentos sobre essa temática”, destacou.
Fernando Rocha ressaltou que a iniciativa busca reforçar o direito constitucional à liberdade de escolha do eleitor. “O eleitor tem plena liberdade, garantida pela Constituição Federal, para votar da forma como quiser, e esse direito não pode ser impedido pelo empregador”, explicou.
Para o procurador regional Eleitoral, é fundamental que a sociedade conheça as consequências do assédio eleitoral e saiba onde buscar apoio. “Se houver qualquer tentativa de restringir a liberdade ou o sigilo do voto, o responsável poderá responder nas esferas trabalhista e eleitoral, inclusive por crime eleitoral. O objetivo é resguardar a liberdade do eleitor de votar em quem quiser”, ressaltou.
MP Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral é formado por integrantes do MPF e do MP estadual. A Procuradoria Regional Eleitoral, por meio do MPF, atua perante o Tribunal Regional Eleitoral do RN e coordena a atuação eleitoral no estado. Já os promotores de Justiça do MPRN são designados para atuar como promotores eleitorais perante os juízes e as zonas eleitorais dos municípios.
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Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
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