MPF e Prefeitura de Angra realizam audiência pública sobre impactos no Rio Bracuí (RJ) e mudanças climáticas

O Ministério Público Federal (MPF) e a Prefeitura de Angra dos Reis promovem, no dia 24 de julho, uma audiência pública para debater os impactos socioambientais provocados pela degradação do Rio Bracuí. O encontro faz parte da ação civil pública que apura os efeitos das alterações no curso do rio, especialmente após as enchentes que atingiram, em dezembro de 2023, a região e afetaram comunidades tradicionais, ribeirinhas e moradores do entorno.

A audiência será aberta à população e vai contar com a presença de representantes da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), da Defesa Civil, da Agência Nacional de Águas, além de lideranças locais e especialistas em mudanças climáticas. O objetivo é ouvir a sociedade, colher relatos e sugestões que ajudem a embasar decisões técnicas e futuras ações públicas. Moradores que quiserem se manifestar poderão se inscrever no local, antes ou durante a audiência.

O evento faz parte da ação civil pública que questiona as obras emergenciais feitas no rio — contratadas sem estudos técnicos aprofundados — e marca uma nova fase do processo: a realização de uma perícia independente conduzida pela Uerj. O estudo técnico será a base para um possível acordo com o município e poderá servir de modelo para outras regiões afetadas por desastres naturais.

Durante o encontro, será possível entender como o diagnóstico será feito, quais os impactos já identificados — como desvio do curso do rio, perda de vegetação e prejuízos à cultura das comunidades quilombolas, caiçaras e indígenas —, além de debater soluções sustentáveis inspiradas no conceito de “cidade esponja”, que propõe o uso inteligente da natureza no planejamento urbano.

“O diálogo busca garantir que as decisões sobre o território levem em conta os saberes locais e o conhecimento técnico de forma integrada”, destaca a procuradora da República Fabiana Schneider, que conduz o caso.

Perícia climática – No âmbito da ação civil pública movida pelo MPF, A Justiça Federal determinou a realização de uma perícia multidisciplinar sobre os impactos socioambientais das intervenções no Rio Bracuí, após enchentes que causaram mortes e deixaram centenas de desabrigados em dezembro de 2023. A decisão impulsiona um possível acordo inédito entre o MPF, a Uerj e a Prefeitura de Angra, voltado à elaboração de um diagnóstico técnico aprofundado da região. O estudo será conduzido por especialistas da UERJ e custeado integralmente pelo município.

Com foco na recuperação ambiental, no respeito às comunidades tradicionais e na adaptação às mudanças climáticas, a pesquisa será orientada por métodos modernos e conceitos como o de “cidade esponja”. A perícia embasará futuras obras públicas sustentáveis e poderá servir de modelo para outras regiões.

Confira o edital da audiência pública. 

 Serviço:

📍 Audiência Pública sobre o Rio Bracuí
📅 Data: 24 de julho de 2025 (quinta-feira)
⏰ Horário: A partir das 13h30
🏛️ Local: Plenário da Câmara Municipal de Angra dos Reis – Praça Nilo Peçanha, s/nº – Centro, Angra dos Reis/RJ
📢 Participação: Aberta ao público com direito a fala mediante inscrição no local.
ℹ️ Mais informações: www.mpf.mp.br/rj

 Ação Civil Pública nº 5000965-48.2024.4.02.5111