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Comunidades Tradicionais
MPF obtém decisões que obrigam Incra a concluir titulação quilombola no Paraná
Justiça Federal julgou três ações civis públicas e fixou prazo de dois anos para a conclusão dos processos iniciados há mais de uma década
Meio Ambiente
MPF obtém decisões que proíbem uso de casas de veraneio em áreas de preservação permanente no Paraná
Imóveis construídos ilegalmente na Ilha das Peças (PR) não possuem licenciamento ambiental e foram embargados pela Justiça Federal
Geral
Recesso forense 2025/2026: MPF funcionará em regime de plantão judicial e extrajudicial no Paraná
Entre 20/12 e 6/1, o atendimento será exclusivo para casos urgentes. Cidadãos poderão utilizar o portal MPF Serviços
Eleitoral
MPF firma parceria para protesto extrajudicial de multas criminais e eleitorais no Paraná
Acordo com IEPTB-PR visa agilizar cobrança de sanções e dar efetividade a decisões judiciais
Meio Ambiente
MPF obtém condenação por desmatamento em terra indígena no Paraná
Justiça Federal determina bloqueio de R$ 879,2 mil de um indígena para reparação de 11,5 hectares suprimidos de Mata Atlântica
Meio Ambiente
MPF propõe ação civil pública por danos ambientais na Terra Indígena Mangueirinha, no Paraná
Processo faz parte de esforço do MPF, do Ibama e da Polícia Federal para conter o desmatamento na região, que começa a apresentar redução significativa
Indígenas
MPF acompanha eleição para cacique na Terra Indígena Mangueirinha, no Paraná
Em uma disputa acirrada, chapa venceu por apenas 50 votos
Meio Ambiente
MPF participa de nova operação de fiscalização nos mangues de Paranaguá (PR)
Além de remover entulho e construções ilegais, a 28ª fase da Aifa auxiliou uma família em situação de vulnerabilidade
Meio Ambiente
MPF e órgãos da Aifa esclarecem que imóveis demolidos em operação em Paranaguá (PR) estavam desocupados
Informação falsa sobre destruição de moradias circula após a 27ª fase da operação da Ação Integrada de Fiscalização Ambiental
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação por fraude tributária que resultou em prejuízo de R$ 77 milhões aos cofres públicos
Manipulação de fiscalizações levou à condenação de duas empresas e de dois auditores da Receita Federal por improbidade administrativa